Conselho Consultivo da PGR já enviou parecer sobre voto de eleitores em isolamento

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2022

Ministra da Administração Interna, Francisca van Dunen, vai dar uma conferência de imprensa às 13h00 para falar do voto dos eleitores em isolamento, depois de ter recebido parecer da PGR.

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) já enviou para o Ministério da Administração Interna o parecer sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à Covid-19 nas eleições legislativas de dia 30, disse esta quarta-feira a PGR.

“O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República aprovou o parecer solicitado, em 05 de janeiro, pela Ministra da Administração Interna, tendo o mesmo sido entregue à entidade consulente que tem competência para decidir sobre a sua divulgação e demais sequência”, adiantou fonte oficial da PGR à Lusa.

A comunicação sobre o parecer está agora nas mãos do Ministério da Administração Interna, que chegou a ter agendada para as 19h00 de terça-feira uma conferência de imprensa sobre este tema com a ministra Francisca Van Dunem, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, mas que foi adiada.

Mais de uma hora depois os assessores de imprensa do MAI avisaram os jornalistas de que a conferência de imprensa tinha sido adiada porque o parecer do Conselho Consultivo da PGR não tinha chegado.

Segundo fonte do MAI, o Conselho Consultivo da PGR reuniu-se na terça-feira e deliberou sobre o parecer, mas o documento ainda não tinha chegado ao Governo.

A nova conferência de imprensa está marcada para esta quarta-feira às 13h00. A conferência de imprensa contará com a presença da ministra da Administração Interna, do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e da diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.

O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da Covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Em 10 de janeiro, a ministra da Administração Interna disse que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR “versa sobre duas dimensões específicas”: “a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública”.

“Uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais”, acrescentou.

O Governo aguarda assim por este parecer para tomar “as iniciativas adequadas”.

As eleições legislativas antecipadas realizam-se a 30 de janeiro.

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