Portugal ainda aguarda resposta de Bruxelas a pedido para redução do IVA da energia

  • Lusa
  • 25 Março 2022

“Só a Assembleia da República tem competência para baixar a taxa do IVA […] porque o Governo não tem competência”, lembrou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira que ainda aguarda uma resposta final da Comissão Europeia ao pedido de Portugal para reduzir o IVA na energia, esperando que chegue após entrada em funcionamento da Assembleia da República.

“Relativamente ao processo de redução da taxa do IVA [Imposto sobre Valor Agregado], ainda não há uma resposta final da Comissão, mas como consta […] das conclusões do Conselho Europeu, entre as medidas referidas como podendo ser utilizadas para redução dos preços, está prevista precisamente a redução do IVA”, disse o chefe de Governo, quando questionado sobre o pedido apresentado por Portugal.

Em conferência de imprensa ao lado do seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, no final da uma cimeira europeia com discussões difíceis sobre a atual crise energética, António Costa estimou: “Creio que a resposta da Comissão também chegará a tempo de, entretanto, termos instalada a nova Assembleia República e de ela poder entrar em funcionamento”.

Até porque “só a Assembleia da República tem competência para baixar a taxa do IVA […] porque o Governo não tem competência”, lembrou.

Os chefes de Estado e de Governo da UE estiveram reunidos várias horas numa discussão difícil, com dois intervalos pelo meio, sobre política energética e como fazer face ao aumento brutal de preços, neste que foi o segundo dia de um Conselho Europeu de dois dias em Bruxelas. Nas conclusões da cimeira, os líderes da UE “incumbem o Conselho e a Comissão, com caráter de urgência, de abordar os intervenientes no domínio da energia, e de discutir […] opções a curto prazo”.

Entre essas opções está a tributação, com possíveis alterações temporárias e excecionais em impostos especiais de consumo e ao IVA. “Os elevados preços sustentados da energia têm um impacto cada vez mais negativo nos cidadãos e empresas, o que é ainda agravado pela agressão militar russa contra a Ucrânia. O Conselho Europeu discutiu a forma de proporcionar mais alívio aos consumidores mais vulneráveis e de apoiar as empresas europeias a curto prazo”, indica ainda o documento.

A discussão surgiu numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros. A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.

Em média, na UE, os combustíveis fósseis (como gás e petróleo) têm um peso de 35%, contra 39% das energias renováveis, mas isso não acontece em todos os Estados-membros, dadas as diferenças entre o cabaz energético de cada um dos 27 Estados-membros, com alguns mais dependentes do que outros.

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