Costa condiciona aumentos na função pública em 2023 à inflação e à “capacidade orçamental”

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que, em 2023, “voltará a haver atualização anual dos salários” da administração pública, mas ressalvou que o valor dependerá da negociação sindical e da evolução da taxa de inflação.

“Para o ano, voltará a haver atualização anual dos salários. Quanto é que vai ser a atualização anual? Bom, isso vamos ter de negociar com os sindicatos – como está sempre sujeito a negociação sindical – e acho que dependerá de vários fatores: dependerá seguramente de se confirmar ou infirmar aquilo que são hoje as previsões sobre a evolução da inflação”, declarou António Costa.

Esta posição foi assumida pelo primeiro-ministro numa entrevista promovida pelo Clube de Jornalistas, em parceria com a Agência Lusa e com a Escola Superior de Comunicação Social, no âmbito dos 50 anos das comemorações do 25 de Abril e dos 40 anos do clube.

Nesta entrevista, com cinco jornalistas de cinco diferentes gerações (Henrique Garcia, Luísa Meireles, Ana Sá Lopes, Rita Tavares e Filipe Santa-Bárbara), que foi conduzida por Maria Elisa Domingues, o primeiro-ministro referiu que, caso o atual aumento da inflação seja um pico que dure “durante estes meses e não conjunto do ano”, com a “previsão de uma queda muito acentuada e uma retoma muito rápida da normalidade da inflação no próximo ano, é um quadro”.

“Se este pico inflacionista, em vez de ser um pico, é um longo planalto ou, pior ainda, vai continuar a subir, é um outro quadro completamente distinto. [O valor da atualização dependerá] também de quais são as circunstâncias económicas e a capacidade orçamental que o país terá. Obviamente, é isso”, referiu.

O chefe do Governo referiu ainda que “o direito à negociação coletiva na administração pública” é um “princípio fundamental” que o Governo irá respeitar, assegurando que “não haverá fixação sem prévia negociação sindical”.

Costa considera que atual pico de inflação não vai ter continuidade

O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que o país está a atravessar um pico extraordinário de inflação, que tenderá a estabilizar no próximo ano, e que o orçamento para 2022 é o primeiro que foi referendado pelos portugueses.

Estas posições foram assumidas por António Costa numa entrevista promovida pelo Clube de Jornalistas, em parceria com a agência Lusa e com a Escola Superior de Comunicação Social, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e dos 40 anos do clube.

“Este é o primeiro Orçamento do Estado referendado pelos portugueses”, declarou o líder do executivo, num a alusão à crise política aberta com o chumbo da anterior proposta orçamental e às posteriores eleições legislativas antecipadas que o PS venceu com maioria absoluta.

Nesta entrevista, com cinco jornalistas de cinco diferentes gerações (Henrique Garcia, Luísa Meireles, Ana Sá Lopes, Rita Tavares e Filipe Santa-Bárbara), que foi conduzida por Maria Elisa Domingues, António Costa afastou em absoluto a possibilidade de o país regressar ao carvão como resposta à atual crise energética e defendeu as metas constantes na proposta de Orçamento do Estado para 2022 do Governo, que será debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 28 e 29.

Na questão do Orçamento do Estado, António Costa recusou a perspetiva de ser uma proposta para seis meses, contrapondo que várias das medidas terão efeitos retroativos a 01 de janeiro, e considerou natural que as forças da oposição a critiquem, “porque é a mesma que já chumbaram” em outubro passado.

“Assumimos o compromisso que, uma vez eleitos, apresentaríamos exatamente o mesmo orçamento, que é o original, mas já incorporando todos os compromissos que tínhamos assumido nas negociações com o PCP – e, apesar disso, o PCP manteve o seu voto negativo”, declarou, numa referência aos episódios da última crise política.

António Costa sustentou depois que a proposta de orçamento vai “reforçar significativamente os rendimentos, desde logo de todos os pensionistas até 1108 euros, que terão um aumento extraordinário” e que será pago com efeitos retroativos a 01 de janeiro. Neste ponto da entrevista, o primeiro-ministro falou em medidas de desagravamento do IRS, sobretudo para os mais jovens, e de caráter social, caso da gratuitidade das creches.

Em relação ao facto de as principais instituições internacionais estimarem para Portugal um crescimento menor do que o previsto na proposta de Orçamento, António Costa contrapôs que “o ponto de partida” para a execução orçamental deste ano “é bastante melhor do que aquela que estava prevista”. “O défice previsto era de 4,3% e foi de 2,8%. O ponto de partida é francamente melhor. Por isso, em junho vamos começar a preparar o Orçamento do próximo ano”, disse.

No que respeita ao fenómeno da inflação, o líder do executivo citou as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) que “reafirmou que se está neste momento a viver um pico extraordinário de inflação, que não vai ter continuidade”. “Prevê-se uma inflação de 4% em Portugal e para 2023 [o FMI] estima 1,5%, ou seja, uma queda muito significativa já no próximo ano. Há outras instituições menos otimistas, mas o Banco Central Europeu (BCE) aponta para a mesma trajetória, entendendo que tenderemos a estabilizar na zona euro com uma inflação na ordem dos 2%”, alegou.

António Costa apontou depois que, nos últimos 12 meses, em Portugal, registou-se 2,2% em termos de inflação, embora no mês passado tenha sido superior a 5%. “Apesar de tudo, somos o terceiro ou quarto país da União Europeia com uma inflação mais baixa graças precisamente à política energética e às medidas tomadas em outubro para controlar a subida de preços. Nos próximos meses, temos de ter uma ação muito forte sobre o processo de formação de preços. Nesse sentido, espero que esta sexta-feira a Assembleia da República aprove já a descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) num valor equivalente ao que se pretendia reduzir no IVA”, afirmou.

António Costa considerou ainda fundamental que a proposta de Portugal e Espanha, para evitar a contaminação do preço da eletricidade pelo do gás, seja aprovada pela Comissão Europeia em breve. “Mas seria um absurdo o regresso ao carvão. Portugal tem é de acelerar a transição energética”, acrescentou.