Reino Unido cria lei para evitar fraudes financeiras

Esta semana, o parlamento britânico anunciou um novo projeto de lei, denominado Lei dos Serviços e Mercados Financeiros, que inclui planos para assegurar o acesso contínuo a facilidades de levantamento e depósito em dinheiro, bem como para ajudar as vítimas de esquemas financeiros, noticia a Servimedia.

No anúncio, o governo britânico considera que o numerário continua a ser um método de pagamento importante para milhões de pessoas em todo o Reino Unido, particularmente para grupos mais vulneráveis a fraudes financeiras, e o governo está empenhado em preservá-lo através de uma infraestrutura de numerário no país que seja sustentável a longo prazo.

“Sabemos que o acesso a dinheiro continua a ser vital para muitas pessoas, especialmente para os grupos vulneráveis. Prometemos protegê-lo e, através deste projeto de lei, estamos a cumprir essa promessa”, afirmou John Glen, secretário do Tesouro para a Economia.

A nova legislação, que procura manter e reforçar a posição do Reino Unido como líder mundial em serviços financeiros pós-Brexit, também vai permitir ao Payment Systems Regulator (PSR) exigir aos bancos o reembolso das perdas de dinheiro decorrentes de esquemas de pagamento autorizados, no valor de centenas de milhões de euros por ano.

“Estamos a defender as vítimas de esquemas financeiros, que podem ter um impacto devastador, e a assegurar que o regulador possa agir para que os bancos reembolsem as pessoas que perderam dinheiro sem culpa”, concluiu Glen.