IRS Jovem pode ser aplicado na retenção na fonte. Trabalhadores têm de avisar empresa

Os beneficiários do regime IRS Jovem, que isenta uma parte dos rendimentos dos trabalhadores durante um período de tempo após a conclusão dos estudos, podem optar por ter logo uma taxa de retenção ajustada, ao fazer o pedido junto das entidades empregadoras. Por outro lado, se não forem feitos ajustes à retenção, o efeito dos descontos só é sentido no acerto final.

A possibilidade, que voltou a ser aprovada neste Orçamento do Estado, já existia desde o início deste regime mas pode ter passado despercebida a alguns.

Na lei (n.º 4 do artigo 99.º-F do Código do IRS), lê-se que “as entidades que procedam à retenção na fonte dos rendimentos previstos no artigo 2.º-B devem aplicar a taxa de retenção que resultar do despacho previsto no n.º 1 para a totalidade dos rendimentos, incluindo os isentos, apenas à parte dos rendimentos que não esteja isenta, consoante o ano, após a conclusão de um ciclo de estudos a que se refere a isenção”.

Desta forma, a taxa de retenção na fonte aplicada é aquela correspondente à totalidade dos rendimentos, mas depois o valor só será aplicado à parte que não está isenta. Por exemplo, se descontar 100 euros por mês de retenção na fonte, com o benefício do IRS Jovem vai passar a descontar 70 euros no primeiro ano de aplicação (que isenta 30% do rendimento).

Para se fazer isto, devem “os sujeitos passivos invocar, junto das entidades devedoras, a possibilidade de beneficiar do regime previsto no artigo 12.º-B, através da comprovação da conclusão de um ciclo de estudos”. Assim, são os beneficiários do regime que devem avisar a empresa de que optam por este benefício, tendo que comprovar que concluíram o ciclo de estudos e são incluídos.

As condições do IRS Jovem até à campanha deste ano (referente aos rendimentos de 2021), previam uma isenção de 30% no primeiro ano com o limite de 7,5 o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), de 20% no segundo ano com o limite de 5 IAS e de 10% no terceiro ano (até 2,5 IAS). A partir do próximo ano, com a aprovação do OE 2022, o benefício é alargado para cinco anos, e inclui também os “recibos verdes”. Assim, vai passar a ter uma isenção de 30% nos dois primeiros anos, 20% no terceiro e quarto ano e 10% no quinto ano.

Quanto às pessoas que podem beneficiar, a medida abrangia até agora os jovens entre os 18 e os 26 anos, que já não estejam contemplados no agregado familiar dos pais, tenham completado ciclos de estudos iguais ou superiores ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações e tenham um rendimento coletável igual ou inferior ao limite superior do 4.º escalão de IRS. Vai passar a incluir os jovens até aos 30 anos se estiver em causa um doutoramento, e deixa de ter um teto máximo de rendimentos.