Apoio às micro e pequenas empresas só mobilizou 100 milhões e não 750 milhões previstos no OE 2021

Governo regulamentou linha de crédito com cinco meses e meio de atraso e 100 milhões em vez dos 750 milhões que estavam no OE. A banca acabou por emprestar apenas 25 milhões.

A linha de apoio às micro e pequenas empresas que foram afetadas pela Covid-19 impulsionou só 3,3% do montante máximo que tinha ficado inscrito no Orçamento do Estado (OE) para 2021, segundo avança o Público (acesso condicionado).

Esta linha previa uma dotação de até 750 milhões de euros, mas só foi aprovada em Conselho de Ministros a 8 de julho, com 99 dias de atraso. Quando a 28 de julho do ano passado é publicada em Diário da República, o valor inscrito era apenas de 100 milhões de euros.

Tal como a portaria que regulamentava a esse decreto, com as regras do referido apoio, que demorou mais 48 dias a ser publicada. Só viria a ser publicada a 14 de setembro, com a assinatura de Pedro Siza Vieira.

As micro, pequenas e médias empresas representam 99% do tecido empresarial nos países da OCDE, incluindo Portugal.​ Durante a pandemia, as empresas mais recentes e mais pequenas sentiram maiores dificuldades no acesso aos apoios que os governos foram disponibilizando, segundo a OCDE, depois de analisar os dados de 2020 em 37 países, incluindo Portugal.

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