Mais de 39 mil na Função Pública vão ter “extra salarial” de 428 a 469 euros em agosto

O Governo já publicou em Diário da República os aumentos salariais intercalares que vão abranger assistentes técnicos e técnicos superiores. Valor só será pago em agosto, com retroativos a janeiro.

Esta terça-feira, o Governo publicou o decreto-lei que fixa os aumentos salariais para os assistentes técnicos e técnicos superiores, mas a publicação não chegou a tempo do processamento dos salários relativos ao mês de julho.

Fonte oficial do ministério liderado por Mariana Vieira da Silva, que tem a tutela da Função Pública, confirmou ao ECO que os aumentos só vão chegar com os salários do mês de agosto, sendo que nessa altura serão pagos os retroativos prometidos desde janeiro e o retroativo relativo ao subsídio de férias.

Para os assistentes técnicos abrangidos pelos aumentos – cerca de 17 mil funcionários –, o aumento salarial e os retroativos representam mais 428 euros na folha salarial em agosto e para 22 mil técnicos superiores são mais 469 euros relativos ao aumento de agosto e aos retroativos desde janeiro e subsídio de férias. Para 750 trabalhadores da carreira de técnico superior com o grau de doutoramento, o cheque extra em agosto será bem mais gordo, de 3.283,02 euros. Mas vamos por partes.

O aumento acentuado do salário mínimo nacional nos últimos anos provocou um achatamento na tabela remuneratória única (TRU) da Função Pública, tendo levado o Governo agora a aumentar de forma intercalar o salário de entrada dos assistentes técnicos (para os afastar dos assistentes operacionais) e dos técnicos superiores (estagiários, não estagiários com licenciatura e doutorados).

Estes são os novos níveis de entrada nas carreiras gerais:

RMMG – Consumida pela retribuição mínima mensal garantida para 2022 (RMMG em 2022 = 705 euros)

O nível remuneratório de entrada para os assistentes técnicos vai passar a ser de 757,01 euros, equivalente a um aumento de 47,55 euros. No próximo mês, estes 47,55 euros vão ser pagos com retroativos a janeiro (mais o retroativo do subsídio de férias), ou seja, os assistentes técnicos que passam para o 6º nível da TRU vão receber 380,40 euros relativos aos retroativos, mais o aumento de 47,55 euros de agosto. Ou seja, no total são mais 428 euros na folha salarial de agosto face ao julho, de forma excecional.

No caso dos assistentes técnicos, os aumentos abrangem 18,6% do universo dos trabalhadores desta categoria, que vão ter um aumento salarial bruto de 6,7%.

Para a carreira de técnico superior, os estagiários vão entrar no nível 12 da TRU em vez do nível 11 e para os não estagiários licenciados a porta de entrada na carreira será o 16º nível da TRU (ver tabela em cima). Nestes casos, o aumento salarial mensal será de 52,1 euros, o que quer dizer que em agosto, estes trabalhadores vão receber retroativos no valor de 416,8 euros mais o aumento de 52,1 euros de agosto. Resumindo, para estes 22 mil técnicos superiores são mais 469 euros em agosto.

Os que vão ter a subida mais expressiva de salários são cerca de 750 técnicos superiores com o grau de doutoramento, que terão um aumento salarial mensal de 364,78 euros. Com os retroativos, mais o aumento de agosto, o cheque salarial no próximo mês vai engordar em 3.283,02 euros. No caso dos doutorados, para quem já estivesse no nível 23º da TRU antes destes aumentos, pode dar o salto para o nível seguinte.

Nas carreiras de técnico superior, os aumentos vão apanhar 34,5% do universo dos trabalhadores.

No decreto-lei publicado ontem, o Governo confirma também que mesmo saltando de escalão, ninguém vai perder os pontos para efeitos de progressão na carreira, nem “as menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório”.

Atenção que todos estes valores descritos são valores de aumentos brutos, sem considerar os impostos e o pagamento à Segurança Social. Para evitar que os aumentos salariais fossem “engolidos” pelos impostos, o Governo publicou em julho novas tabelas de retenção na fonte de IRS. Consulte-as aqui.

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