BRANDS' ECO Autarquia do Ano: CM de Elvas premiada na subcategoria “Conservação do Património”

Requalificar e adaptar o antigo Quartel Militar, transformando-o em museu, permitiu que a Câmara Municipal de Elvas fosse distinguida com o Prémio Autarquia do Ano, na subcategoria de “Conservação do Património”.

O Comendador José António Rondão Almeida, presidente da Câmara de Elvas, explica um pouco melhor os contornos deste projeto, a sua aplicação e o impacto que tiveram no município.

A razão primordial que levou à seleção da “Requalificação e Adaptação do Quartel do Assento – PM010/Elvas a Museu de Arqueologia e Etnografia de Elvas António Tomás Pires” para candidatura à 3ª Edição dos Prémios Autarquia do Ano, na Categoria Cultura e Património e na Subcategoria Conservação do Património, prendeu-se com o forte impacto social, cultural e identitário que a reabertura deste museu provocou no seio da comunidade deste território, pelo facto de ocupar um edifício militar ainda repleto de memória histórica para muitos elvenses, civis e militares, e que se encontrava em elevado estado de degradação.

A requalificação deste edifício da antiga Sucursal da Manutenção Militar de Elvas representou um importante investimento do município na conservação do seu património histórico, permitindo a sua valorização, transmissão e usufruto públicos. A classificação da “Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e as suas Fortificações” como Património Mundial, em 2012, já havia confirmado a relevância patrimonial da cidade.

O Município de Elvas implementou medidas de apoio municipal, entre 2020 e 2021, no sentido de atender às consequências e impactos na economia local, nas empresas e nas famílias residentes no concelho de Elvas. Compreendendo este período temporal, o pagamento dos apoios e dos medicamentos, das reformas e a entrega de bens alimentares foram efetuados nas residências dos beneficiários, em parceria com outras instituições. Estabeleceu-se a isenção de: taxas de estacionamento em parque pago; de ocupação da via pública; de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi; de esplanadas; de renovação; de estabelecimentos comerciais e de restauração; da derrama, relativa a estes anos económicos; da mensalidade da Universidade Sénior; do pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras; e a entrada em todos os museus e monumentos com usos culturais. Foram também prorrogados os pagamentos das rendas mensais de imóveis destinados à habitação, propriedade do Município de Elvas e renovados automaticamente, com avaliação posterior, o Cartão da Idade de Ouro, o Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência, o Apoio à Alimentação e o Apoio a Famílias Numerosas.

Num cômputo geral, o Município de Elvas, através da adoção de estas e outras medidas e incentivos, pretendeu contribuir para o atenuar dos impactos e das consequências nefastas que resultaram da pandemia de COVID-19.

A fulcral distinção sob a qual está assente este projeto verifica-se na reabilitação de um imponente edifício militar visivelmente degradado, aliado à instalação de um novo museu de cariz singular na sub-região do Alto Alentejo. Tratando-se de um importante edifício militar, não só da história da cidade e do concelho, mas também de toda a região, a sua simples reabilitação, entenda-se sem uso posterior definido, já se afirmaria como uma intervenção de relevo para o incremento do fluxo turístico em Elvas. Acrescido da instalação de um museu que pretende dar a conhecer as tradições, a herança e o legado daqueles que, ao longo dos tempos, transformaram a nossa cidade, o projeto permitiu conferir a este edifício, inerentemente atrativo para o turista pela sua anterior vocação militar, uma nova função. O culminar e a efetiva materialização do projeto permite aos visitantes desfrutar de um testemunho de relevo da arquitetura militar do nosso país, face aos acontecimentos que lhe estão associados; e de um museu que alberga um riquíssimo património cultural material e imaterial, de cariz arqueológico e etnográfico, do território do atual concelho de Elvas.

Em 1994, o edifício da antiga Manutenção Militar entrou para o rol de prédios militares que ficaram desafetados do domínio público, tendo sido autorizada a sua alienação através do Decreto-Lei n.º 151/94, de 26 de maio, pelo Ministério da Defesa Nacional. A Manutenção Militar cessou funções em 1997 e em 2014 verifica-se a cedência, por parte do Ministério da Defesa, e a aceitação, por parte da Câmara Municipal de Elvas, de trinta prédios militares, destacando-se este edifício na paisagem urbana do centro histórico de Elvas pelo seu elevado estado de degradação. Todos estes fatores impulsionaram o arranque do projeto de requalificação, sendo que, em 2017, foi lançado o concurso para a reabilitação do edifício, de forma a que este albergasse o Museu de Arqueologia e Etnografia de Elvas António Tomás Pires. Recorrendo ao financiamento por parte do Alentejo 2020, tornou-se possível a concretização do projeto e a instalação do museu.

O Museu de Arqueologia e Etnografia de Elvas António Tomás Pires abriu ao público no dia 1 de junho de 2021 e conta com uma exposição permanente, designada de “O Território: do passado ao presente, das pessoas aos objetos”, cruzando a coleção de arqueologia com a coleção de etnografia proveniente do extinto Grémio da Lavoura de Elvas. A partir de uma (re)leitura dos objetos museológicos, com base numa abordagem biográfica, privilegiou-se a diversidade de intervenientes envolvidos na formação das coleções e a contextualização dos usos e funções dos objetos. Pretendeu-se, igualmente, evidenciar o papel fundamental das personagens locais e a sua rede alargada de contactos e de conhecimentos, a nível local, regional, nacional e internacional, com o intuito de construir o conhecimento sobre o passado do seu território. A componente digital e interativa da exposição foi concebida numa lógica de complementaridade e interpretação dos conteúdos e de aproximação aos objetos. O percurso expositivo divide-se por dois pisos. No piso inferior, as salas apresentam como temáticas “Duas Instituições, Duas Coleções, Muitas Pessoas”, “Pão, Vinho, Azeite” e “Memória do Edifício”. No piso superior, encontram-se as salas “Contanário”, “O Território: do passado ao presente, das pessoas aos objetos”, “Ritos Funerários”, “Entre a Tradução, o Sagrado e o Profano”. O museu dispõe ainda de uma sala polivalente, uma sala de serviço educativo e de um pátio exterior com uma exposição de heráldica.