PAN propõe alargamento dos beneficiários da tarifa social de energia

  • Lusa
  • 1 Agosto 2022

O partido recomenda ao Governo “o alargamento da tarifa social da energia" – incluindo luz e gás – para garantir que seja acessível a todas as pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza.

A porta-voz do PAN acusou esta segunda-feira o Governo de “falta de atuação” quanto a um eventual aumento do preço da energia, e propôs um alargamento da tarifa social da eletricidade e do gás natural a mais beneficiários. “O PAN vê com alguma preocupação esta falta de atuação do Governo face às declarações não só do presidente da Endesa, mas também já os sucessivos alertas quanto à escalada de preços da eletricidade e da energia”, afirmou Inês Sousa Real em declarações à agência Lusa.

A deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza considerou que “deixar apenas na esfera do consumidor a resolução do problema” seria “ignorar que teremos um problema de pobreza estrutural no nosso país que implica que haja uma atuação e uma interferência do Estado”.

“Não podemos esquecer-nos que além da subida do preço da eletricidade e do gás, e pese embora as declarações da EDP, sabemos que para fazer face à inflação dificilmente se irá verificar que não há um aumento dos preços até ao final do ano, assim como sabemos que a dita solução ibérica não é suficiente para dar resposta aos problemas em Portugal”, alertou Inês Sousa Real.

A deputada única do PAN entregou esta segunda na Assembleia da República um projeto de resolução (iniciativa sem força de lei), com o objetivo de recomendar ao Governo “o alargamento da tarifa social da energia, quer para o gás, quer para a eletricidade, com vista a garantir que todas as pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza têm acesso a esta mesma tarifa social, assim como as pessoas que recebem uma pensão social de velhice”.

Nesta resolução, o PAN propõe “um alargamento das condições de acesso à tarifa social da eletricidade, que integre no seu âmbito de elegibilidade os agregados familiares cujo rendimento total mensal seja igual ou inferior ao valor do limiar da pobreza” e também o “alargamento das condições de acesso à tarifa social do gás natural, que integre no seu âmbito de elegibilidade os beneficiários de pensão social de velhice, todos os beneficiários do abono de família e os agregados familiares cujo rendimento total mensal seja considerado baixo”.

E defendeu que, do ponto “de vista da justiça social e ambiental”, seria a medida “mais adequada ao momento” atual, além de que “esta tarifa é suportada pelos operadores, não pelo Estado, pelo que o custo para o Estado seria zero”.

Seria uma forma de contribuir para travar a escalada do aumento de preços que afeta sobretudo as famílias mais carenciadas e ao mesmo tempo não estarmos a alimentar a indústria que polui com isenções ou benefícios fiscais porque aí estaríamos em contraciclo com o combate às alterações climáticas e seria simultaneamente uma medida social”, salientou a líder do PAN.

Inês Sousa Real assinalou igualmente que na semana passada apresentou no parlamento um projeto de lei que “visa taxar os lucros excessivos deste tipo de empresas e que 70% dessa taxa reverta para o apoio social às famílias”.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, divulgada no domingo, o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, disse que a eletricidade vai sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho. No mesmo dia, o Ministério do Ambiente rejeitou as “declarações alarmistas” do presidente da Endesa, sublinhando que não vê “qualquer justificação” neste aumento e que o mercado livre tem outros comercializadores.

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