Endesa fez contratos de quase 100 milhões com entidades públicas este ano

Pagamentos do Estado à Endesa vão ter de ser validados por João Galamba. Contratos públicos celebrados com a elétrica chegam quase aos 100 milhões de euros.

O “bate boca” entre o Governo e a Endesa, que culpou o mecanismo ibérico de uma eventual subida de 40% dos preços da eletricidade, escalou até ao ponto em que o primeiro-ministro decidiu que as faturas de serviços do Estado à elétrica só podem ser pagas após validação do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba. A Endesa tem celebrado vários contratos com entidades públicas, sendo que os publicados no Portal Base, este ano, chegam quase a atingir 100 milhões de euros.

Olhando para o portal, que disponibiliza os contratos estabelecidos pelos organismos públicos, é possível verificar que este ano foram publicados 69 contratos com a Endesa, cujo valor total é de 97,2 milhões de euros, segundo o levantamento feito pelo ECO. Estes dizem respeito ao fornecimento de energia elétrica a várias instalações espalhadas pelo país.

O contrato mais significativo deste ano foi celebrado com o Grupo Infraestruturas de Portugal, para o fornecimento de energia elétrica às instalações por seis meses, no valor de cerca de 20 milhões de euros. Na lista constam também contratos com municípios, como Loulé e Sintra, mas também instituições como universidades e entidades como o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e a Autoridade Tributária.

É já desde 2009 que a Endesa tem vindo a celebrar contratos com o Estado, sendo que estão disponíveis no Portal Base um total de 720 contratos ao longo deste período.

Agora, todas as faturas da Endesa de fornecimento de energia, nomeadamente a serviços e entidades do Estado, só podem ser pagas mediante a validação do secretário de Estado João Galamba, segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

O documento determina também que os serviços públicos devem “proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas”. O despacho foi assinado por António Costa esta segunda-feira, “perante as ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa e o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos”, como explica a nota enviada à comunicação social.

A informação surge na sequência das afirmações do passado domingo do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, que disse numa entrevista conjunta à Antena 1 e Jornal de Negócios, que os preços da eletricidade poderiam subir até 40% por causa do mecanismo ibérico que limita o preço do gás natural. O responsável garantia que o sistema, adotado em junho, teve um impacto positivo em Espanha, mas não em Portugal, onde as atualizações tarifárias se iriam refletir em aumentos já nas faturas de julho.

Estas afirmações foram contestadas pelo Governo, com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática a divulgar um comunicado onde rejeitava as declarações, classificando-as como “alarmistas”. Logo depois, João Galamba disse ser impossível verificar-se uma subida de 40% através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das próprias empresas. Entretanto, a Endesa divulgou um esclarecimento onde se compromete a manter os preços contratuais, com os clientes residenciais, até ao final do ano, após outras elétricas, como a EDP, terem previsto manter preços até ao final do ano.

Veja o top 5 das entidades públicas com os maiores contratos com a Endesa este ano:

  • Grupo Infraestruturas de Portugal, para o fornecimento de energia elétrica às instalações por seis meses: 20.000.258,30 euros
  • Município de Loulé, para contratação do fornecimento de energia elétrica: 9.222.877,07 euros
  • Município de Sintra, para o fornecimento de energia elétrica, através do mercado liberalizado de eletricidade, para edifícios municipais, iluminação pública e outras instalações detidas pela câmara: 7.239.352,93 euros
  • Universidade do Porto – Serviços Partilhados, para fornecimento de energia elétrica: 7.117.499,00 euros
  • Instituto da Segurança Social, para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental: 4.787.741,8 euros

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