Finanças impõem cativação de 2,5% e prémios para poupar

  • ECO
  • 9 Agosto 2022

Segundo as instruções da DGO para a elaboração do OE2023, os serviços devem ter por base “os vencimentos estimados para dezembro de 2022, nelas se incluindo as valorizações remuneratórias deste ano”.

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) publicou as regras para a elaboração do Orçamento do Estado para 2023 (OE), e a poupança continua a ser o principal objetivo. As Finanças impõem uma cativação de 2,5% no valor de todos os orçamentos, excetuando para as entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao Ensino Superior e para as despesas financiadas através de fundos comunitários, noticia o Correio da Manhã (acesso pago).

À semelhança dos orçamentos anteriores, haverá “prémios financeiros” para os trabalhadores nos casos em que as iniciativas dos vários departamentos do Estado se traduzam na redução efetiva de despesa na ótica consolidada. Os custos com pessoal devem ter em conta a receita de impostos e o valor pago em 2022, bem como as reformas estimadas para o próximo ano.

Entre as novidades nas instruções da DGO, destaca-se a preocupação com a igualdade de género. “Os ministérios devem encetar esforços no sentido da incorporação da perspetiva de género nos seus planos orçamentais”, discriminando os efeitos dos seus orçamentos “na concretização da igualdade entre mulheres e homens”.

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