9.300 consumidores pediram para aderir ao gás regulado da EDP

  • Lusa
  • 19 Setembro 2022

Os comercializadores de último recurso (CUR) terão, no prazo máximo de 45 dias, de disponibilizar aos consumidores a possibilidade de fazer esta mudança online.

Mais de 9.000 consumidores já pediram para aderir à tarifa de gás regulado da EDP, que trabalha como Comercializador de Último Recurso – ou seja, como comercializador do mercado regulado – através da EDP Gás Serviço Universal. Foram 9.300 os consumidores que preencheram o formulário para a mudança disponível no site da empresa.

Desde o dia 7 de setembro, que os consumidores que pretendam regressar ao mercado regulado do gás já o podem fazer numa loja, “sem quaisquer ónus ou encargos”. Nos termos do diploma, os comercializadores de último recurso (CUR) terão, no prazo máximo de 45 dias, de disponibilizar aos consumidores a possibilidade de fazer esta mudança online.

Segundo se lê no texto do decreto-lei, trata-se de um “regime excecional e temporário” que permite “a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 [metros cúbicos] o regresso ao regime de tarifas reguladas, harmonizando este regime com o já existente no setor da eletricidade”.

O objetivo é “evitar que um encarecimento dos preços finais do gás natural, em termos que oneram as famílias e os pequenos negócios”, num contexto em que “a atual situação de restrição no fornecimento de gás natural, motivada pelo conflito armado na Ucrânia, tem provocado aumentos progressivos no preço grossista do gás natural” e em que não se prevê “que tal situação possa ser revertida no curto prazo”, tendo já sido anunciadas no mercado liberalizado “subidas acentuadas” para o próximo mês de outubro.

O incumprimento pelos comercializadores de último recurso do disposto no decreto-lei constitui “contraordenação leve”, revertendo o produto da aplicação das respetivas coimas em 60% para o Estado e em 40% para a ERSE. Segundo dados do executivo, a medida que permite a transição para o mercado regulado tem um universo de potenciais beneficiários de 1,3 milhões.

 

(Notícia atualizada com a informação de que os 9300 indivíduos em causa pediram à EDP Gás Serviço Universal para aderir à tarifa de gás regulado, ao contrário do que constava inicialmente na notícia, e que indicava, erradamente, que 9300 clientes da EDP Comercial haviam pedido para aderirem ao mercado regulado)

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