Governo mantém contribuição para a RTP pelo sexto ano

A RTP vai receber 191,7 milhões de euros em 2023 de contribuição sobre o audiovisual, valor em linha com o montante estimado no OE para este ano. Não são assim atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.

O montante da contribuição audiovisual, paga pelos consumidores através da fatura da eletricidade, será então mantido em 2,85 euros mais IVA. Este valor não sofre alterações desde 2016.

O porte pago, e apoios à comunicação social, para estimular a leitura de publicações periódicas de informação geral, de âmbito regional ou destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro, bem como apoiar a manutenção e o desenvolvimento de órgãos de comunicação social regional e local, têm uma dotação de 4,5 milhões de euros, um crescimento de 12,5% em relação ao montante de 2022.

“Uma comunicação social forte e independente desempenha um papel insubstituível no combate à desinformação e na preservação das sociedades democráticas“, refere o Governo, citado pela Lusa. Os órgãos de comunicação social “de âmbitos regional e local enfrentam hoje desafios particularmente difíceis, incluindo dificuldades de distribuição, o escasso investimento publicitário, os reduzidos índices de leitura no interior do país, a diminuição do número de assinantes”, prossegue. “Tudo isto obriga a proceder a uma revisão do regime legal dos incentivos do Estado”, conclui o Governo.

(notícia atualizada às 19h51 com citações do governo)