Governo está a aprofundar reorganização territorial dos serviços do Estado

O primeiro-ministro defendeu esta terça-feira que o Governo está a aprofundar a reorganização territorial dos serviços do Estado na sequência do processo de descentralização de competências para as autarquias e saudou os contributos do Conselho de Concertação Territorial.

Estas posições foram transmitidas por António Costa através da sua conta na rede social Twitter, depois de ter participado numa reunião do Conselho de Concertação Territorial em Lisboa. “Reuni o Conselho de Concertação Territorial para darmos continuidade ao processo de reforma do Estado. Concretizámos a maior descentralização de competências das últimas décadas, para as autarquias, e agora estamos a aprofundar a reorganização territorial dos serviços do Estado”, sustentou o líder do executivo.

Na mesma mensagem, António Costa saudou os contributos do Conselho de Concertação Territorial para o aprofundamento e reforço de “reformas fundamentais”, tendo em vista que seja prestado “um melhor serviço público às famílias, empresas e instituições”.

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Em declarações aos jornalistas, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que a reorganização administrativa dos serviços do Estado nas regiões, passando competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), vai estar concluída em março de 2024.

“Trata-se de um primeiro passo político muito importante para dar cumprimento ao que está no programa do Governo de, a par do processo de descentralização, aumentar as competências das CCDR através da reorganização dos serviços do Estado nas regiões, passando a ter mais competências e, desejavelmente, mais autonomia”, disse Ana Abrunhosa, em declarações aos jornalistas após uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, que decorreu hoje em Lisboa.

De acordo com Ana Abrunhosa, as CCDR vão passar a ter atribuições na área da saúde, educação, agricultura, cultura, conservação da natureza e ordenamento do território. As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

De acordo com Ana Abrunhosa, as CCDR passam a ter “um conjunto muito grande de competências para exercer a mais importante missão que é a coordenação regional” e vão “evitar-se redundâncias”. Com esta proposta que, segundo a ministra, terá “muito brevemente” aprovação em Conselho de Ministros, o Governo espera “harmonizar os territórios para os diferentes setores do Estado”, referindo também que implicará a passagem de recursos humanos, financeiros e património.

O Conselho de Coesão Territorial é presidido pelo primeiro-ministro, António Costa, e composto pelos ministros da Presidência, das Finanças, da Economia e do Mar, do Ambiente e Ação Climática e da Coesão Territorial; pelos presidentes do Governo Regional dos Açores e do Governo Regional da Madeira, além da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Área Metropolitana de Lisboa e Área Metropolitana do Porto e Comunidade Intermunicipal do Douro, do Alentejo e do Litoral e pelos cinco presidentes das CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.