Ministério Público investiga Câmara de Viana do Castelo. Secretário de Estado do Mar aguarda com “serenidade”

O atual secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, afirmou esta segunda-feira aguardar com “serenidade” o desenrolar da investigação do Ministério Público (MP) sobre uma alegada violação da lei da contratação pública na Câmara de Viana do Castelo quando era presidente.

“Estou de consciência tranquila porque todo o processo de contratação pública enquanto fui presidente da Câmara, cumpriu todas as regras, como não podia deixar de ser. Aguardo com serenidade o resultado da investigação e estarei disponível se as entidades judiciárias entenderem questionar-se ou ouvir-me”, afirmou à agência Lusa José Maria Costa.

O jornal Correio da Manhã avançou esta segunda-feira que o MP está a investigar a Câmara de Viana do Castelo por “suspeita de violação da lei da contratação pública em ajustes diretos e concursos públicos ilegais de quase 5,5 milhões de euros”. O ECO confirmou essa informação junto da Procuradoria-Geral da República (PGR)

A investigação centra-se no período em que José Maria Costa, atual secretário de Estado do Mar, foi presidente da autarquia (entre 2009 e outubro de 2021).

Questionada pela agência Lusa, a PGR confirmou “a existência de investigações à Câmara Municipal de Viana do Castelo relacionadas com contratação pública, as quais se encontram sujeitas a segredo de justiça”. “Não há arguidos constituídos”, lê-se na resposta por escrito ao pedido de esclarecimento enviado pela Lusa.

Segundo o jornal, “em 2018, por exemplo, o município terá feito alegados ajustes diretos e concursos públicos ilegais de quase 5,5 milhões de euros. O inquérito foi aberto na sequência de denúncias feitas ao MP”.

O ex-autarca e atual secretário de Estado disse “confiar plenamente na justiça” e garantiu que a Câmara de Viana do Castelo “deu, em devido tempo, e continuará a dar todos os esclarecimentos que foram solicitados por parte do MP”.

“Este é um processo já com alguns anos. Foram pedidas à Câmara, na altura, informações sobre os processos de contração pública. Nós enviámos toda a documentação que foi solicitada. Entretanto, foram ouvidas algumas pessoas, alguns técnicos municipais, no âmbito desta investigação. Eu pessoalmente, quer enquanto presidente da Câmara, quer nas funções em que estou agora, nunca fui chamado para ser ouvido”, referiu.

José Maria Costa acrescentou “nunca” ter sido ouvido no âmbito deste processo, avançando que durante os 12 anos de mandatos na Câmara de Viana do Castelo “houve imensas denúncias, sobretudo em períodos próximos de eleições”.

“Todas elas foram arquivadas. Aguardo serenamente. Estou de consciência tranquila de que fizemos tudo de acordo com a legislação em vigor, como era timbre da Câmara Municipal fazer. Enquanto fui presidente da Câmara Municipal, a Câmara sempre se pautou pelo cumprimento integral da lei da contratação pública e da legislação em geral”, reforçou.

Em comunicado enviado às redações, a Câmara de Viana do Castelo informou ter “sempre pautado a sua postura pelo cumprimento da lei”, manifestando-se “disponível para todos os esclarecimentos necessários”.