Mesmo com mudanças, programa de renda acessível “não compensa de maneira nenhuma”, dizem proprietários

O Governo prepara-se para mudar as regras do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), na sequência da fraca adesão nestes últimos três anos, mas nem isso deverá ser suficiente para atrair mais proprietários interessados. Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) insiste que a solução passa pela construção e reabilitação de casas, algo que é responsabilidade do Estado e não dos privados.

Mais de três anos depois de ter lançado o PAA, o Ministério de Pedro Nuno Santos está a trabalhar num decreto-lei para introduzir alterações a este programa que, desde julho de 2019, conta apenas com 950 contratos de arrendamento ativos, o equivalente a menos de 0,5% de todos os 252.449 contratos celebrados nesse período – abaixo da meta do Governo (20%).

A primeira alteração, avança o Público (acesso pago), é ao nome – vai passar a chamar-se “Programa de Apoio ao Arrendamento”. “Funciona de tal maneira mal que até vão rebatizar o menino. É um mau sintoma. E, se repararmos, as iniciais são as mesmas. É mais do mesmo”, diz António Frias Marques, presidente da associação que representa os proprietários.

Atualmente, o PAA permite contratos de “residência temporária”, inferiores a cinco anos, para estudantes, mas as alterações vão passar a incluir “formandos, formadores, técnicos especializados e pessoal docente e não docente de todos os níveis de educação ou formação escolar e profissional”.

Além disso, será eliminada a taxa de esforço mínima por parte dos inquilinos. Atualmente, a renda tem de corresponder a uma taxa de esforço entre os 15% e os 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar, mas com as alterações passará a ser “uma taxa de esforço máxima de 35%”.

“Não tem nada de atrativo. Este programa não tem razão de ser. É preciso que a renda seja 20% mais barata [do que os valores praticados no mercado], mas não compensa nada, porque a maior parte são pequenos senhorios, que pagam 14,5% de IRS. E preferem pagar isso do que não poderem ajustar a renda”, diz o presidente da ANP, referindo que a associação não aconselha os associados a aderir ao PAA.

António Frias Marques dá como exemplo o programa da Câmara do Porto – Porto Com Sentido –, em que a autarquia “se responsabiliza pelo pagamento das rendas” e que isso “funciona muito bem”. “No PAA fazem-se três seguros. Não compensa de maneira nenhuma”, diz.

Governo deve usar o PRR para “construir casas para quem precisa”

O representando dos proprietários afirma que, neste momento, a “única coisa que se pode fazer é ser objetivo” e que são precisas medidas concretas para resolver o problema do acesso à habitação no país, sobretudo na capital. “O Estado deve pensar: ‘quantas pessoas precisam de casa em Portugal?’. Temos aqui o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], então vamos construir casas para quem precisa“, diz.

“Mas essas casas não se constroem com papelada”, continua, referindo que, “desde que foi criada a secretaria de Estado da Habitação, há cerca de cinco ou seis anos, construiu-se um edifício de papel, com montes de burocracias”. “Estes Governos pretendem que sejam os particulares a resolver um problema que é função do Estado”, afirma. “Compete ao Estado promover essa habitação”.

António Frias Marques dá o exemplo de outros países na Europa, que resolveram os problemas de habitação através da construção e até mesmo da reabilitação. “O Estado não está nada interessado na reabilitação, só em fabricar papel. O Estado é o maior proprietário de casas devolutas em Lisboa. Porque é que esses locais não são convertidos em habitação em vez de serem dirigidos para hotéis de charme?”, questiona.

O presidente da ANP diz ainda que o Estado deve ajudar os proprietários privados a reabilitarem imóveis devolutos, “porque a maioria deles está descapitalizado”. “Podem construir as leis que quiserem que nunca vai haver casas para as pessoas”, sublinha o responsável, acusando o Estado de usar o “sistema do chicote e da cenoura” e de “ignorar ostensivamente” as associações do setor.