Greve atípica dos professores levanta dúvidas que justificam esclarecimento da PGR, diz ministra

O pedido de esclarecimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade dos termos em que decorre a greve dos professores justifica-se por ser uma “greve atípica” e haver “dúvidas que precisam de ser esclarecidas”, defendeu esta quinta-feira o Governo.

“Se o Governo não considerasse que não havia nada a clarificar sobre esta greve que como todos os portugueses podem ver é uma greve atípica, que foge das greves mais normais, não teria colocado à questão à PGR. Se colocou é porque entende que há dúvidas que precisam de ser esclarecidas. O direito à greve é um direito de todos os trabalhadores, mas as greves também têm regras e é isso que é preciso confirmar, se aqui elas estão ou não estão a ser seguidas”, disse hoje a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A ministra foi questionada sobre a greve dos professores em curso, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta, tendo ainda recusado comentar as declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o tema. “Não vou obviamente comentar as declarações do Presidente da República. Fico sempre um pouco surpresa que me continuem a fazer esse pedido”, disse.

O Presidente da República afirmou esta quinta esperar uma clarificação legal rápida sobre a greve dos professores por parte da PGR em resposta ao pedido Governo, que no seu entender deveria ter sido feito com antecedência. Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que este “é um período crucial em termos de ano letivo” e que “é fundamental que haja condições para que as escolas possam funcionar”.

Segundo o chefe de Estado, “tudo o que possa ser uma clarificação rápida do que é legal ou não é legal [na greve dos professores] e se é possível ou não haver serviços mínimos é fundamental”. O Ministério da Educação revelou na quarta-feira que pediu um parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores que estão em curso nas escolas.

“O Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE”, precisa o Ministério tutelado por João Costa, numa resposta enviada à agência Lusa. O Ministério da Educação avançou que, em simultâneo, solicitou também parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado.

O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) iniciou em 09 de dezembro uma greve por tempo indeterminado, que deverá prolongar-se, pelo menos, até ao final do mês, e organiza uma marcha em Lisboa no sábado.

Também o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) convocou para a primeira semana de aulas do 2.º período uma greve parcial ao primeiro tempo letivo, que decidiu prolongar até fevereiro, sendo que entre 16 de janeiro e 08 de fevereiro realiza-se uma greve por distritos, convocada por oito estruturas sindicais, incluindo o SIPE e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Na terça-feira, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) defendeu que o Governo devia “com urgência decretar serviços mínimos” perante as greves dos professores e a sua duração. A Confap manifestou também preocupação com o normal funcionamento das escolas e com a avaliação dos alunos face às paralisações dos professores, sem questionar a legitimidade das greves, mas pondo em causa as formas escolhidas pelos docentes, como seja a greve ao primeiro turno, entre outras.