Governo nega extinção da secretaria de Estado da Agricultura, apesar de não constar na nova orgânica

“A lei orgânica do Governo limita-se a refletir a composição do governo em cada momento do tempo e não condiciona alterações que venham a ocorrer no futuro. Isso significa que o decreto-lei hoje [sexta-feira] publicado não extingue nenhuma secretaria de Estado“, afirmou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa.

Segundo um decreto publicado esta sexta-feira em Diário da República, a ministra passa a ser “coadjuvada no exercício das suas funções pela secretária de Estado das Pescas”, deixando de constar a Secretaria de Estado da Agricultura.

“O que estamos a fazer aqui é uma fotografia da atual composição do Governo. Neste momento, o Governo não tem uma secretaria de Estado com a designação que tinha a anterior, que foi ocupada pelo senhor secretário de Estado Rui Martinho”, justificou André Moz Caldas. “Coisa que pode ser alterada em qualquer momento do tempo. O senhor primeiro-ministro pode em todo o momento propor nomes ao senhor Presidente da República. Quando isso acontecer, se eles não tiverem a mesma designação que as pastas já previstas na orgânica em vigor ou não forem do mesmo género do titular de tal pasta, isso implicará sempre uma alteração à lei orgânica do Governo. É uma questão formal e procedimental”, continuou.

Por decidir estará ainda se a pasta existirá e, existindo, quem a vai ocupar. “O primeiro-ministro já se pronunciou publicamente sobre essa matéria, dizendo que a senhora ministra da Agricultura tem estado a trabalhar no sentido de avaliar a recomposição da sua equipa e que ainda não tinha havido oportunidade para discutirem o assunto. É uma ponderação que continua e que dará origem a conclusões no prazo que for entendimento como conveniente”, respondeu André Moz Caldas. “Não há nenhum calendário nem nenhuma direção quanto ao sentido que essa reflexão terá“, sublinhou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O cargo na secretaria de Estado da Agricultura está vago desde que Carla Alves apresentou a demissão, 26 horas após ter tomado posse. A até então diretora regional de Agricultura e Pescas do Norte saiu depois de ter sido noticiado pelo Correio da Manhã que tinha contas arrestadas por causa de um processo judicial do marido, ex-autarca de Vinhais. Carla Alves tinha sido convidada para substituir Rui Martinho, que abandonou as funções de secretário de Estado da Agricultura por motivos de saúde.

Ainda esta semana, António Costa disse aos jornalistas, quando questionado sobre o tema, que a ministra da Agricultura estava a analisar a questão da substituição de Carla Alves. “A senhora ministra da Agricultura está a trabalhar nesse sentido. Ainda não falámos”, disse António Costa, na terça-feira, em declarações aos jornalistas em Oeiras, transmitidas pela RTP3. No conselho de ministros descentralizado desta quinta-feira, em Castelo Branco, Mariana Vieira da Silva remeteu a questão para o primeiro-ministro, não deixando Maria do Céu Antunes responder à questão colocada pelos jornalistas.

É oficial: a partir de hoje não há Secretaria de Estado da Agricultura. (…) Isto significa que há um recado do Governo para os agricultores se dedicarem à pesca.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) já reagiu à notícia, considerando que o Executivo socialista “caminha para a destruição do Ministério da Agricultura”. “É oficial: a partir de hoje não há secretaria de Estado da Agricultura”, disse Oliveira e Sousa, à margem de um evento sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), organizado pelo Partido Popular Europeu. “Isto significa que há um recado do Governo para os agricultores se dedicarem à pesca”, acusou ainda, citado pelo Jornal de Notícias.

André Moz Caldas considerou que as críticas se devem “à incompreensão de aspetos da nossa organização administrativa que não são conhecidos por todos”.

Foi após a demissão de Carla Alves que o Governo decidiu aprovar um questionário com 36 perguntas a que os novos governantes têm de responder, sob compromisso de honra, antes de poderem integrar o Executivo.

(Notícia atualizada às 14h50)