Comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP toma posse no dia 22

Já há data para a tomada de posse da comissão parlamentar de inquérito sobre a tutela pública da gestão da TAP. Os partidos decidiram na conferência de líderes da Assembleia da República que os trabalhos arrancam na próxima quarta-feira, dia 22.

Na CPI estarão representados o Partido Socialista com nove deputados, o PSD com quatro e Chega, Bloco de Esquerda, PCP e Iniciativa Liberal todos com um. De fora ficam os deputados únicos do Livre e PAN. Eurico Brilhantes Dias, líder da banca parlamentar do PS, explicou ao ECO que foi decidido seguir um “critério de razoabilidade” em vez do habitual método de Hondt. Se fossem seguidas as regras deste último, o PS teria dez deputados na comissão, o PSD seis e o Chega um, ficando todos os outros de fora.

A proposta do Bloco de Esquerda para constituir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP foi aprovada a 3 de fevereiro no Parlamento, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos. Será presidida pelo deputado socialista Jorge Seguro Sanches, antigo secretário de Estado da Defesa.

A constituição da CPI surgiu na sequência da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022. Quatro meses depois, assumiu a presidência da NAV Portugal, nomeada pelo Ministério das Infraestruturas, saindo no início de dezembro para a Secretaria de Estado do Tesouro. Na véspera de Natal, o Correio da Manhã fez manchete com a compensação recebida da companhia aérea, que levaria à sua demissão, do secretário de Estado das Infraestruturas e do Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

A proposta do Bloco de Esquerda prevê que seja averiguado pelo Parlamento o “processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração” da companhia aérea, bem como “dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico”. O partido quer ver ainda esclarecido “o processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP”. O inquérito abrange ainda “a prática quanto a pagamentos indemnizatórios”, bem como “as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais”, nas suas várias componentes.

Os deputados únicos do PAN e Livre contestaram a exclusão, em declarações à agência Lusa. “O que a lei diz é que a composição tem que ser até ao máximo de 17 deputados – a lei não limita, e nós não fazemos essa interpretação, aos grupos parlamentares. E, portanto, não havendo essa limitação e havendo até a possibilidade de um deputado único apresentar uma proposta de comissão de inquérito, a interpretação da conferência de lideres de que só se o Livre ou o PAN tivessem sido proponentes de uma comissão de inquérito parlamentar é que poderiam integrar a mesma, não nos faz qualquer sentido”, sustentou Inês Sousa Real, porta-voz do PAN. Pelo Livre, Rui Tavares salientou que “no passado já houve uma comissão de inquérito da qual fez parte a Iniciativa Liberal, na altura com um deputado único [João Cotrim de Figueiredo]”.

(notícia atualizada às 14h20)