Bonificação do crédito da casa vai ser calculada pelos bancos

A bonificação dos juros destinada às famílias que estão a enfrentar dificuldades em pagar a prestação do crédito à habitação vai ser calculada pelo próprio banco, noticia o Jornal de Negócios (acesso pago). Este aplicará o desconto, sendo posteriormente ressarcido pelo Estado, de acordo com o documento do programa “Mais Habitação” que está em consulta pública até ao dia 10 de março.

“Será o banco a fazer as contas e a reduzir aquilo que é debitado aos clientes na prestação mensal. O Estado irá depois ressarcir o banco dessa diferença”, lê-se. Estão abrangidas nesta medida as famílias com rendimentos até ao sexto escalão, sendo a detenção de ativos financeiros um eventual fator de exclusão (apesar de o Governo não especificar quais os ativos que travam o acesso).

A bonificação só se aplica aos contratos celebrados até 31 de dezembro do ano passado e o valor em dívida tem de ser inferior a 200 mil euros. Há um limite anual para a compensação de 1,5 IAS, ou seja, cerca de 720 euros anuais e terá em conta a taxa de esforço — que tem um agravamento significativo quando atinja um valor igual ou superior a 36% do rendimento do agregado.