Concursos para subdiretor-geral do Orçamento ficaram desertos. CReSAP repete aviso

Os dois concursos para recrutamento e seleção de um subdiretor-geral do Orçamento ficaram desertos, pelo que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) teve de repetir os avisos. O cargo é assumido por cinco anos e tem, entre as competências, a preparação do Orçamento do Estado e o acompanhamento da execução orçamental.

Os primeiros concursos foram abertos a 27 de outubro do ano passado e encerraram a 10 de novembro. No entanto, tiveram de ser reabertos, com o novo aviso publicado na passada quinta-feira, 23 de fevereiro: “A repetição do aviso deve-se ao facto de o procedimento concursal ter sido considerado deserto”, explica ao ECO o presidente da CReSAP, Damasceno Dias.

“O resultado do primeiro concurso não permitiu a elaboração da short list de três nomes. Por esse motivo foi considerado deserto, tendo-se procedido à repetição do aviso, nos termos da lei”, acrescenta.

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) é comandada “por um diretor-geral, coadjuvado por quatro subdiretores-gerais, cargos de direção superior dos 1.º e 2.º graus, respetivamente”, segundo a lei orgânica. Assim, estão em causa concursos para dois dos quatro subdiretores.

Segundo a carta de missão disponível no site da CReSAP, o período da comissão de serviço deste cargo era suposto ser de cinco anos, de 2021 a 2026. O cargo contempla funções como “superintender na elaboração e execução do Orçamento do Estado, na contabilidade do Estado, no controlo da legalidade, regularidade e economia da administração financeira do Estado”.

Este segundo concurso, do qual deverá sair uma short list de três candidatos para enviar ao Governo, encerra a 8 de março. Este procedimento é “urgente, de interesse público, não havendo lugar à audiência de interessados e não havendo efeito suspensivo do recurso administrativo interposto do despacho de designação ou de qualquer outro ato praticado no decurso do procedimento concursal”, lê-se no aviso.

Trata-se de um cargo de direção superior de 2.º grau, que tem um vencimento base de 3.212,12 euros, a que acrescem 590,83 euros em despesas de representação.