Autarcas fazem ao Governo sugestões de “benfeitorias” para o pacote Mais Habitação

O pacote de medidas propostas pelo Governo para a habitação tem de respeitar “a autonomia local” e os diplomas precisam de “muitas benfeitorias” porque há “muitos problemas da vida real” que “não estão acautelados” nos projetos-lei, que estão em discussão pública até dia 24 de março, avisam os dirigentes da Associação Nacional de Municípios (ANMP), que estiveram reunidos esta sexta-feira com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

Para que o pacote Mais Habitação seja “o mais adequado possível às necessidades do país” no combate à crise da habitação, desde logo, os autarcas defendem que deve ser criado um programa “de incentivo ao trabalho na construção civil, de portugueses e de estrangeiros”, que inclua os trabalhadores e as empresas. Isto porque “não é possível construir mais, sem mais capacidade instalada nas empresas privadas”, salientou ao ECO o vice-presidente da ANMP, Ribau Esteves, autarca de Aveiro.

Além disso, os autarcas apontaram à ministra que a habitação a custos controlados deve ser “de iniciativa das empresas privadas” com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a assumir uma função de apenas “tramitar de forma diligente e breve os processos de certificação e de financiamento”. E a somar à bonificação dos juros para a compra de habitação própria e permanente – medida aprovada em Conselho de Ministros desta semana – alegam que devem ser criados mecanismos “que obriguem a banca, começando pelos bancos do Estado, a ter custos baixos e prazos de empréstimo longos para a habitação”.

Outra das sugestões deixadas a Marina Gonçalves, segundo Ribau Esteves, foi a criação de “mecanismos que obriguem a EDP a apreciar e aprovar de forma célere” os projetos de eletricidade e a “executar de forma rápida os ramais de obra e definitivos” assim como “as alterações ou expansão de redes”. O presidente da Câmara de Aveiro sublinha ao ECO que atualmente a EDP “demora mais tempo a aprovar ramais de obra” do que os municípios a “analisar os licenciamentos”.

Estas foram apenas algumas das sugestões de medidas que os dirigentes da ANMP entregaram a Marina Gonçalves depois de analisarem o pacote legislativo, onde não encontram soluções “que acautelem” estes problemas.

Durante o encontro, conta Ribau Esteves, foram também deixadas “muitas chamadas de atenção” e levantadas “preocupações” para que seja “respeitada a autonomia local” frisando que a crise na habitação “não se resolve sem a abordagem objetiva à realidade”.

O vice-presidente da ANMP conta ainda ao ECO que, durante a reunião, a ministra revelou “claramente” abertura para “acolher” destas propostas.

O parecer final da ANMP ao pacote Mais Habitação vai agora ser consolidado para ser votado no dia 21 de março e os três projetos-lei propostos pelo Governo vão ser aprovados em Conselho de Ministros no dia 30 de março, seguindo, posteriormente, para o Parlamento.