Moscovo pede proibição da atividade do Tribunal Penal Internacional na Rússia

O presidente da Duma da Rússia, Vyacheslav Volodin, apelou à proibição legal em território russo das atividades do Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu um mandado de captura contra o Presidente russo, Vladimir Putin.

“É necessário introduzir alterações na legislação que proíbam qualquer atividade do TPI no território do nosso país e também estudar a responsabilidade por cooperar e apoiar o TPI”, escreveu na sua conta do Telegram.

Volodin, que imediatamente após a emissão do mandado de captura classificou o mesmo como uma “agressão” contra a Rússia, apelou também à subscrição de acordos bilaterais com países amigos que incluam a “renúncia mútua de cooperação com o Tribunal de Haia”.

Além disso, propôs que “o comandante supremo”, isto é, Putin, “deveria ter o direito de tomar qualquer ação em defesa dos cidadãos russos no caso de as estruturas internacionais tomarem decisões que contradigam as normas da Constituição russa”.

Volodin abordou os planos de legislação da Câmara Baixa do Parlamento na sexta-feira durante uma reunião com Putin no Kremlin.

Ao mesmo tempo, recordou hoje que desde o controverso referendo de 2020, a Constituição russa inclui um ponto que dá “prioridade” à legislação nacional sobre a internacional.

“As decisões do Tribunal Penal Internacional, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e de outras instituições fantoche que Washington utiliza para os seus próprios interesses não são cumpridas em território russo”, afirmou.

Recordou que os EUA tinham em tempos adotado uma lei que protege os seus militares, para que nenhum deles possa ser sujeito a um mandado de captura do TPI, podendo mesmo iniciar uma intervenção militar no caso de um cidadão norte-americano se sentar perante esse tribunal.

O chefe adjunto do Conselho de Segurança russo e antigo presidente, Dmitry Medvedev, avisou na quinta-feira que a eventual detenção de Putin seria equivalente a uma declaração de guerra contra a Rússia.

A Ucrânia assinou esta semana um acordo para abrir um gabinete de representação do TPI, que, segundo o Presidente Volodymir Zelensky, “permitirá que a justiça internacional seja ainda mais ativa na investigação dos crimes do Exército russo”.

O tribunal considera Putin “alegadamente responsável” pela deportação ilegal de crianças ucranianas – um crime de guerra para o TPI – que tem sido denunciado em numerosas ocasiões pelas autoridades de Kiev.