Tributação sobre rendas pode baixar de 28% para 5%

O Governo aprovou um desagravamento da política fiscal sobre as rendas, que se traduz numa tributação que pode ir até aos 5% para contratos a mais de 20 anos.

Fernando Medina anunciou esta quinta-feira um desagravamento fiscal sobre o mercado de arrendamento. De acordo com o ministro das Finanças, as rendas deixarão de ser tributadas a uma taxa geral de 28% e passam para 25%.

Além disso, Fernando Medina anunciou que a tributação sobre rendas descerá “significativamente” à medida da duração dos contratos de arrendamento, podendo ser de apenas 5% para contratos celebrados a mais de 20 anos.

Para os imóveis colocados na Plataforma do Arrendamento Acessível (PAA), o ministro das Finanças anunciou uma total isenção de impostos sobre os rendimentos gerados do arrendamento acessível. Isso inclui a isenção tributária em sede de IRS, IMI, AIMI, IMT, Imposto de Selo e IVA sobre empreitadas.

Além destas vantagens fiscais, o Governo aprovou também a isenção de tributação sobre os rendimentos prediais auferidos até ao final de 2030 sobre todos os imóveis que sejam transferidos do alojamento local para o mercado de arrendamento.

Com estas medidas, o Governo espera aumentar a oferta de imóveis disponíveis no mercado de arrendamento, com particular foco no mercado de rendas acessíveis.

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