BRANDS' ECO O novo sistema de patentes europeu – riscos e ameaças para as empresas portuguesas

A ausência de visão económica respeitante à legislação sobre propriedade intelectual em Portugal tem vindo a ser motivo de preocupação. O registo de marcas e patentes, que são ativos intangíveis das empresas capazes de gerar valor – que resultam de inovação, de capacidade inventiva, de pesquisa e desenvolvimento, e que requerem investimento – além de um ato administrativo, cria direitos económicos capazes de gerar riqueza e emprego, originar novos negócios, potenciar a diferenciação de processos e produtos e aportar valor económico ao país.

Em 2015, Portugal assinou juntamente com 25 Estados-Membros o acordo respeitante ao Tribunal Unificado de Patentes. Espanha, Polónia, Hungria e Croácia, além do Reino Unido, devido ao “Brexit”, já anunciaram que não irão aderir ao sistema, em defesa dos interesses económicos das suas empresas. E Portugal? Anunciado há 10 anos, mas em estado de dormência até então, este novo sistema de patentes pode, de acordo com associações do setor, representar uma enorme perda de valor para o mercado nacional e para as empresas nacionais, principalmente as PME.

No contexto geoeconómico e europeu, que escolha deve Portugal fazer? Aceitar ou adiar a sua entrada neste sistema? Esta e outras questões serão respondidas por João Pereira da Cruz, presidente da ACPI, Luís Marques Mendes, consultor da Abreu Advogados, Pedro Pimentel, diretor-geral da Centromarca, e Gonçalo de Sampaio, presidente do Grupo Português da AIPPI, no evento “O novo sistema de patentes europeu – riscos e ameaças para as empresas portuguesas”, que acontecerá no dia 11 de abril, às 11 horas, no auditório da Abreu Advogados.

O debate, que será moderado por Diogo Agostinho, diretor geral adjunto do ECO, poderá ser assistido em direto através das redes sociais e site do ECO.