PSD quer acesso a documentos que sustentam despedimento da CEO da TAP
Os social-democratas querem que Medina e Galamba enviem ao Parlamento os documentos do "respaldo jurídico" para o despedimento da CEO da TAP com justa causa.
O PSD quer que o Governo envie à comissão de inquérito parlamentar à TAP toda a documentação que prove que Christine Ourmières-Widener foi despedida com justa causa com “respaldo jurídico”.
Os deputados social-democratas consideram que há uma “forte possibilidade” de o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter despedido a CEO da TAP “sem o devido e formal respaldo jurídico” e, através de um requerimento enviado esta terça-feira ao presidente da comissão parlamentar, solicitam que sejam tomadas diligências para que seja enviada documentação que sustente a decisão do Governo.
Desde já, o PSD quer “indagar” junto do Ministério das Finanças e Ministério das Infraestruturas sobre “a existência ou não de parecer jurídico, ata, opinião escrita ou transcrita, carta ou email produzidos por algum organismo do Estado, no seio dos referidos ministérios ou fora (JurisApp)”, sobre o processo de despedimento por justa causa da CEO da TAP na sequência, “não limitado ao período entre sexta-feira, dia 3, e segunda-feira dia 6 de março de 2023”.
Os sociais-democratas querem ainda que as duas tutelas da TAP enviem ao Parlamento a “cópia de parecer jurídico, ata, opinião escrita ou transcrita, carta ou email produzidos por algum organismo do Estado, no seio dos referidos ministérios ou fora (JurisApp)”, relativo ao despedimento por justa causa da CEO da TAP “na sequência do relatório de auditoria da IGF (relatório 24/2023)”.
Além destes documentos, o PSD quer que o Governo envie a “evidência” que tenha sido solicitada assessoria jurídica à JurisApp para conduzir este processo e que seja enviada a documentação que resulta do serviço prestado pela JurisAppm, “com cenários comparativos, nomeadamente os cenários previstos nos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Gestor Público”.
O PSD pede esta documentação depois de ter sido “pública a acusação que a CEO da TAP faz sobre a redução da audiência prévia a uma formalidade, numa espécie de simulacro jurídico”, considerando que a demissão por justa causa “acarreta um superior risco de litigância e de maior custo para os contribuintes”.
Por isso, os sociais-democratas entendem que “a forma como foi decidida a demissão se insere integralmente no âmbito do objeto desta comissão”.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
PSD quer acesso a documentos que sustentam despedimento da CEO da TAP
{{ noCommentsLabel }}