Deputados criticam presidente da CMVM por fugir a perguntas e encurtam audição

Boa parte do tempo da audição ao líder da CMVM foi gasto com a insistência dos deputados para que respondesse de forma objetiva às questões, quase sempre sem sucesso. Luís Laginha de Sousa invocou o cumprimento do segredo de justiça em várias situações. Presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criticou o responsável do supervisor por não ter alertado para este condicionalismo.

“Quero manifestar a minha frustração em relação a esta audição. Sobre a matéria desta comissão de inquérito o presidente da CMVM não responde. Antes a CMVM dava respostas objetivas e concisas, ao contrário do Banco de Portugal. Parece que houve um processo de assimilação na forma como se responde nas comissões”, afirmou Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda. Luís Laginha de Sousa era administrador do banco central antes de entrar para o supervisor dos mercados.

A frustração da deputada do Bloco foi partilhada por outros deputados, com frequentes interpelações ao presidente da mesa da CPI, Jorge Seguro Sanches, para que pedisse ao responsável da CMVM para responder às questões. Chegou mesmo a ser pedida a suspensão dos trabalhos, por não existirem condições para o esclarecimento cabal das matérias. Por acordo dos deputados, a audição foi encurtada, saltando da primeira para a última ronda.

As palavras mais ríspidas vieram mesmo do presidente da CPI. “Estávamos à espera de ter respostas mais conclusivas”, disse Jorge Seguro Sanches, manifestando “surpresa” e “frustração” por o presidente da CMVM não o ter alertado, nos contactos prévios tidos entre ambos, sobre os condicionalismos que existiriam na audição. Assinalou mesmo que esperava outro comportamento de uma entidade pública.

Na sua intervenção inicial, Luís Laginha de Sousa assinalou que estava, por lei, obrigado ao sigilo profissional e ao segredo de justiça nas matérias envolvidas no processo de contraordenação à TAP.

Jorge Seguro Sanches terminou a audição perto das 22h00, sinalizando um novo encontro do presidente da CMVM com os deputados. “Vamos certamente voltar a encontrarmo-nos para esclarecer as questões em falta”, disse. A CPI vai entretanto pedir o levantamento do segredo de justiça.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

(artigo atualizado às 22h)