“Sistema financeiro é absolutamente essencial”, diz ASF

A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) classificou, nesta terça-feira, o sistema financeiro como “absolutamente essencial” ao funcionamento da economia e do progresso da sociedade, vincando ser um bem de interesse público ancorado à confiança.

“O sistema financeiro é absolutamente essencial ao funcionamento da economia e do progresso da sociedade. Trata-se de um bem de interesse público, que tem ancorado ao seu funcionamento a confiança”, afirmou, em Lisboa, a presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar.

A responsável da ASF, que falava no primeiro encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas, dedicado ao tema “10 Anos da Lei-quadro das Entidades Reguladoras: Que Futuro?”, em Lisboa, referiu que o sistema financeiro tem características “muito especiais”, como o facto de estar em permanente expansão, introduzindo uma nova dinâmica e riscos que têm que ser acautelados. Entre estes estão os associados à inovação tecnológica, que alteram o modo de funcionamento dos mercados e do próprio modelo de negócio. Somam-se riscos transversais, como os associados às alterações climáticas e à digitalização, o que suscita “novas competências e responsabilidades do lado dos operadores e da supervisão financeira“.

Presente no mesmo painel de debate, subordinado ao tema “Regulação e Supervisão: Desafios de Governance“, o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, destacou a importância do mercado de capitais na vida das pessoas e na dimensão do país, apesar de, conforme sublinhou, muitas vezes existir a ideia de que este mercado é pequeno.

No que se refere à independência das entidades reguladoras, Laginha de Sousa disse que tem que “haver muita responsabilização e prestar de contas“. A independência deve ser, “de forma estrutural, financeira e administrativa”, vincou, acrescentando que ainda existe um caminho a percorrer de modo a assegurar que se cumpre esta exigência da lei e as melhores práticas definidas internacionalmente.

“Quando falamos das melhores práticas convém não esquecer que Portugal, à semelhança de outros países, é monitorizado e avaliado por entidades internacionais, como o FMI, e estas matérias suscitam sempre muita apreciação crítica. A melhor ou pior avaliação da qualidade das instituições acaba por se refletir na perceção do risco associado ao país“, lembrou.

O administrador da Supervisão Prudencial do Banco de Portugal (BdP), Rui Pinto, disse que os reguladores têm uma perspetiva de deteção do incumprimento dos supervisionados, uma perspetiva de emissão de medidas corretivas e uma eventual ação sancionatória ou criminal. Ainda assim, considerou ser necessário antecipar riscos e situações que podem criar “problemas sérios ao sistema financeiro” e começar num setor diferente daquele em que o próprio regulador opera.

“A ideia de cooperação é extremamente relevante. Tem que haver partilha de experiências e ações conjuntas entre os supervisores […]. Há toda uma informalidade essencial e uma troca de experiências e informação entre as próprias equipas de supervisão. A supervisão, hoje em dia, está completamente integrada na arquitetura da realidade institucional ao nível europeu”, concluiu Rui Pinto.