Primeiro-ministro garante que Estado vai ficar no capital da TAP para assegurar “estratégia adequada”

António Costa deixou no debate sobre política geral na Assembleia da República a garantia de que o Estado ficará na TAP de forma a assegurar que a companhia aérea continuará a assegurar os interesses estratégicos do país após a reprivatização.

“Não temos divergência sobre a importância estratégica da TAP. Se com qualquer grupo privado está assegurada a relevância estratégica? Não com qualquer grupo privado, mas pode ser com parceiro privado que tenha a estratégia correta e queira executar com o Estado a estratégia que é adequada para que a TAP assegure a sua função estratégica”, afirmou primeiro-ministro esta quarta-feira, em resposta ao PCP.

A deputada Paula Santos questionou o primeiro-ministro se achava que os aspetos fundamentais da importância da companhia aérea, como a relevância para a economia e a ligação com as comunidades emigrantes, que são “assegurados porque ela é pública, estarão assegurados por um qualquer grupo privado”. A deputada considerou ainda “criminosa” a privatização da companhia.

No início do debate já Catarina Martins tinha manifestado a oposição do Bloco de Esquerda à venda do capital a privados. “Espero bem que o Governo não se prepare para privatizar a TAP à pressa para se livrar do embaraço político”. O pior seria “que para se libertar do embaraço político o Governo fizesse o negócio mais ruinoso que se possa fazer”, acrescentou.

O Governo deu já o primeiro passo para a reprivatização ao pedir à Parpública para arrancar com o processo de avaliação da companhia aérea.

António Costa voltaria ao tema na resposta à intervenção de Eurico Brilhante Dias, o líder parlamentar do PS. “Os casos e casinhos servem para que a oposição nunca discuta o que é preciso. O PSD já nos podia ter dito o que é que teria feito de forma diferente do que nós fizemos quando perante a pandemia a aviação comercial paralisou em todo o mundo e a TAP estava em risco de falência. O que fazia o PSD? Intervinha ou deixava falir? Nunca disse”, criticou.

“Honra seja feita ao PCP, que coloca uma questão de fundo. Deve ou não deve ser privatizada a TAP, como deve ser privatizada a TAP, com quem deve ser privatizada a TAP, é uma temática relevante para discutir e temos de a discutir”, acrescentou.

CEO da TAP “em vias de beatificação”

A demissão de Christine Ourmières-Widener foi também trazida para o debate, pelo presidente da Iniciativa Liberal. “O ministro Fernando Medina disse que a demissão a CEO da TAP estava juridicamente blindada. Pode assegurar que os portugueses não terão de pagar um cêntimo pelo despedimento da CEO da TAP?”, perguntou o deputado Rui Rocha.

O primeiro-ministro optou pela ironia na resposta. “O que eu constato com perplexidade, mas sem surpresa, é que a fúria da oposição contra o Governo é tal que a CEO da TAP, que era um alvo a abater porque tinha pago uma indemnização ilegal a Alexandra Reis, a partir do momento em que foi demitida pelo Governo, com base no relatório da IGF, está em vias de beatificação e o Governo devia ser crucificado pela demissão da CEO”.

“Foi criada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e já ninguém se lembra bem, ao que percebo, qual foi o fundamento da criação da CPI. O fundamento da CPI, pasme-se, é que a administração então em funções tinha pago uma indemnização ilegal a uma administradora. Há um relatório da IGF que comprova que o pagamento foi ilegal. O Governo fez o que me parece óbvio perante aquele relatório, que foi demitir os administradores responsáveis pelo pagamento da indemnização ilegal. O que a oposição diria se perante aquele relatório nós não tivéssemos demitido a CEO da TAP e o chairman da TAP”, questionou António Costa.

“Aquilo que a oposição agora censura é termos demitido uma CEO que fez uma demissão ilegal. É absolutamente extraordinário”, atirou.

(notícia atualizada às 17h50)