Câmara de Loures lança plano para recuperar dentro de um ano dívida de 15 milhões em rendas

A Câmara de Loures apresentou esta segunda-feira um plano de pagamento para recuperar, dentro de um ano, as rendas vencidas e não pagas nas habitações municipais, com um valor de dívida que ascende a 15 milhões de euros.

O presidente da autarquia, Ricardo Leão, disse ao ECO que a autarquia tem 2.500 apartamentos em habitação social (onde vivem cerca de dez mil pessoas) e que o valor em dívida é de 1.225 agregados (cerca de cinco mil pessoas), ou seja, “cerca de metade” do universo de fogos da Câmara de Loures.

Este valor em dívida tem sido acumulado, pelo menos, ao longo dos “últimos 20 anos” e é o maior montante que o município tem por receber, disse ainda ao ECO o autarca socialista que frisa que o executivo municipal “não pode, nem deve, ignorar que essa dívida existe”, vincando que esta “não é uma questão financeira” mas sim de “equidade” para os “inquilinos que pagam a renda”.

O plano de pagamento prevê a regularização ao longo de um ano com uma prestação que “tem em conta os rendimentos” do agregado familiar.

Este plano de pagamento, chamado “Habitação Justa” faz parte de um novo regulamento aprovado por unanimidade pela autarquia. Notificados sobre o novo regulamento, 70% dos 2.500 inquilinos que vivem em casas da autarquia já apresentaram a documentação exigida para comprovar a legalidade e para aderirem ao plano de pagamentos, caso tenham rendas em atraso. Os restantes 30% (correspondentes a 800 fogos) “nem sequer entregaram os papéis” para comprovar que estão na habitação de forma legal, criticou o presidente da Câmara.

A esses, a autarquia vai fazer uma última notificação e terão 90 dias para regularizar a situação, prazo findo o qual haverá lugar a despejo. A dívida poderá ser liquidada no imediato ou de forma faseada de 18, 24 ou 30 prestações (e em casos excecionais 60), “de acordo com a situação financeira” do agregado.

A prestação de 18 meses será a possibilidade oferecida a quem tem uma dívida acumulada na ordem dos 3.800 euros, o que acontece na maioria das situações referenciadas, adiantou a vice-presidente da câmara, Sónia Lopes (PS), na mesma sessão.

Com rendas que flutuam entre os 9 e os 30 euros mensais, a Câmara de Loures tem uma lista de espera de cerca de “mil agregados para habitação” e tem planeada a recuperação e 1.500 fogos recorrendo a verbas do PRR. De acordo com o atual executivo, o regulamento agora aprovado – recordou a vice-presidente Sónia Lopes – “era obrigatório desde 2014”, assim como a entrega regular de documentação por parte dos inquilinos de habitações municipais.