Hoje nas notícias: imposto na energia, rendas e emprego

Depois de um acórdão de março do Tribunal Constitucional ter concluído que parte do regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) violava a Constituição, outros dois, mais recentes, vêm concluir que, afinal, não é assim. Quase um terço dos inquilinos em Portugal gasta mais de 40% do seu rendimento com os custos da habitação. O número de vagas de trabalho caiu para 48 mil no primeiro trimestre do ano, numa altura em que o desemprego tem subido. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Constitucional não se entende sobre a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético

O Tribunal Constitucional considerou que o regime jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) não viola o princípio constitucional da igualdade e diz que, se as empresas do subsetor do gás natural fossem excluídas, tal representaria “um tratamento tributário desigual e injustificado”. Este entendimento, que surge num novo acórdão de 25 de maio, contraria um outro emitido a 16 de março que veio, pela primeira vez, admitir uma inconstitucionalidade no regime, considerando que é inválida, por violação do princípio da igualdade, a norma que obriga as empresas concessionárias das atividades de transporte, de distribuição ou de armazenamento subterrâneo de gás natural a suportar este tributo. Já um terceiro acordo, datado a 6 de junho, veio também decidir pela inexistência de inconstitucionalidade.

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Em Portugal, um terço dos inquilinos gasta mais de 40% do rendimento com a casa

Quase um terço das famílias que arrendam casa em Portugal estão em situação de sobrecarga financeira, sendo obrigadas a gastar mais de 40% do seu rendimento disponível para suportar os custos com habitação. É uma proporção que fica muito acima da percentagem de pouco mais de 1% das famílias que habitam em casa própria e que se encontram também em sobrecarga financeira. Em 2010, apenas 17,8% dos inquilinos estavam nesta situação de sobrecarga financeira

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Vagas de trabalho caem para 48 mil e pressionam desemprego a subir

Entre janeiro e março, havia 48.103 vagas de trabalho por preencher, menos 6.830 face ao trimestre anterior, correspondendo a uma quebra de 12,4%, segundo a mais recente síntese estatística publicada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho. Foi o segundo trimestre consecutivo em que as vagas de emprego recuaram, sendo que esta queda acontece numa altura em que a taxa de desemprego sobe — embora em abril tenha voltado a cair para 6,8%, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).

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Governo alarga acesso a mestrados para atrair alunos para a docência

O país precisa, até ao final da década, de mais de 34 mil docentes, pelo que o Governo está a rever o regime jurídico de habilitação profissional para a docência. Da proposta de decreto-lei, que brevemente estará em consulta pública, deverão fazer parte medidas como alargar o acesso a mestrados de ensino, dar mais autonomia às instituições de Ensino Superior na definição dos critérios de entrada e reforçar o papel dos professores orientadores.

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Lei nacional dá margem para travar investimento chinês

Em situações que envolvam ativos estratégicos essenciais para a garantia da segurança pública, o Estado português pode limitar ou opor-se a investimentos em empresas nacionais, concordam os especialistas jurídicos. Trata-se de um “mecanismo de análise de investimentos estrangeiros”, consagrado num decreto-lei de setembro de 2014, que “permite ao Conselho de Ministros vetar a aquisição de posições estratégicas por parte de operadores de Estados terceiros”. Significa isto que o que aconteceu com a Pirelli – cujo acionista maioritário chinês viu ser-lhe retirado poder de decisão por parte do Governo italiano – podia ter acontecido em Portugal.

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