Jair Bolsonaro impedido de candidatar-se a cargos políticos até 2030
Cinco dos sete juízes do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil votaram a favor da condenação de Jair Bolsonaro, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.
O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está impedido de candidatar-se a cargos políticos até 2030. A decisão foi tomada pelo coletivo de juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, principal instância da justiça eleitoral, esta sexta-feira, segundo avança a Folha de S. Paulo (acesso condicionado).
Ao todo, cinco dos sete juízes votaram a favor da condenação de Jair Bolsonaro, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social, devido à sua conduta em julho de 2022, antes das eleições. Apenas os juízes Raul Araújo e Kassio Nunes Marques votaram a favor do ex-presidente brasileiro.
Bolsonaro passa a ser o primeiro ex-chefe de Estado brasileiro a ter os seus direitos políticos retirados por decisão do TSE. O ex-presidente nega ter cometido qualquer irregularidade, e classifica a decisão como uma “facada nas costas”. A defesa de Bolsonaro promete recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
O Executivo de Lula da Silva também já se manifestou. “Algumas mensagens importantes vêm do julgamento do TSE: a mentira não é um instrumento legítimo para o exercício de uma função pública e a política não é regida pela lei da selva”, escreveu o ministro da Justiça brasileiro, Flávio Dino, no Twitter. “A democracia superou o seu mais duro teste de stress em décadas”, completou.
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O caso em julgamento decorre de uma ação judicial apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo qual Ciro Gomes foi candidato às eleições de 2022, que acusa Bolsonaro e Braga Netto de abuso de poder e uso indevido da comunicação social por causa da reunião com os diplomatas. Segundo a acusação, Bolsonaro usou os meios à sua disposição como Presidente para convocar dezenas de diplomatas estrangeiros para veicular ideias consideradas atentatórias do sistema político e democrático brasileiro.
A defesa de Bolsonaro promete recorrer da declaração de inelegibilidade. Porém, este foi apenas um de um total de 16 inquéritos contra o ex-presidente junto do TSE.
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