Contratos de associação. Estado vai pagar 43,5 milhões aos colégios privados até 2026

O Governo vai pagar quase 43,5 milhões aos colégios privados durante os próximos quatro anos letivos, no âmbito dos contratos de associação. O montante máximo a ser aplicado depende de cada ano: 2023 (cerca de 5,5 milhões), 2024 (16,5 milhões), 2025 (14,5 milhões), 2026 (7 milhões).

O Conselho de Ministros autorizou “a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026, até ao montante global de (euro) 43 470 000”, lê-se na resolução publicada em Diário da República.

O objetivo, sublinha o Executivo socialista, passa por permitir o acesso à educação aos alunos em zonas do país onde a oferta estatal não dá resposta suficiente, de forma a garantir “a igualdade entre os alunos por aqueles abrangidos e os alunos do ensino oficial no que se refere a despesas com propinas e matrículas”.

O documento estipula que os encargos financeiros “são satisfeitos pelas verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da Direção-Geral da Administração Escolar” e que os montantes fixados para cada ano económico “podem ser acrescidos do saldo apurado no ano antecedente”.

Num outro diploma publicado esta terça-feira, o Executivo autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a realizar a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação, com os estabelecimentos de ensino particular de educação especial, com as cooperativas e associações de ensino especial e com as instituições particulares de solidariedade social, para o ano letivo de 2023-2024, até ao montante global de 9,65 milhões de euros.