Marcelo recusa entrar na discussão sobre redução de impostos. Vai aguardar pelo orçamento

O Presidente da República rejeitou comentar a proposta do PSD para redução de impostos, mas alertou que o assunto é incontornável com a aproximação da discussão do Orçamento do Estado, ainda mais havendo eleições europeias em 2024. “Não vou comentar posições partidárias, o que eu disse foi muito geral (…). Quando se avança para um Orçamento do Estado, que é já amanhã, por assim dizer, é evidente que um ponto sempre discutido e fundamental são os impostos. Quando se avança para uma eleição europeia — e estamos a oito meses de uma — um ponto inevitável a tratar são os impostos“, referiu Marcelo Rebelo de Sousa, à chegada a Varsóvia para uma visita de dois dias ao país que inclui um encontro com o homólogo polaco.

O chefe de Estado considerou que “não tem nada que intervir” no debate, que é entre partidos e na Assembleia da República, mas considerou que é necessário “olhar para o contexto de um país que tem muitas famílias com muitos apertos que subsistem” e de uma “situação internacional que está bastante indefinida”.

O Presidente da República revelou que da auscultação que fez nas últimas semanas aos portugueses que encontrou pelas ruas, a inflação e os impostos, assim como o regresso ao período escolar, estão entre as preocupações principais. “Veremos o que é que o Governo avança como proposta de Orçamento do Estado, veremos quais são as propostas das oposições nessa matéria”, completou.

Decisão sobre o Mais Habitação anunciada na segunda-feira

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse também que já decidiu sobre a promulgação do programa Mais Habitação, mas deixou o anúncio para a manhã de segunda-feira. “Assinei hoje mesmo [domingo] os vários diplomas que tinha de assinar e tomei as decisões que tinha de tomar. Por outro lado, naturalmente, o que tinha a explicar sobre vários diplomas está explicado”, afirmou o chefe de Estado, à chegada a Varsóvia para uma visita oficial de dois dias.

Questionado sobre se tinha conversado com o primeiro-ministro, António Costa, sobre as razões que o levaram a decidir de uma determinada maneira, mantendo ainda o tabu até segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa recordou que o programa Mais Habitação contempla um conjunto de diplomas do Governo e também da Assembleia da República. Neste caso, explicou, deve justificações a António Costa e ao presidente do parlamento, Augusto Santos Silva. Na sexta-feira, o Presidente da República já tinha anunciado que a decisão apenas seria anunciada no início da semana.

O programa Mais Habitação foi aprovado em votação final global em 19 de julho no parlamento, com a bancada do PS a votar isolada a favor do pacote legislativo que avança com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.

O PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN optaram por se abster, num derradeiro dia de votação em que os partidos de oposição ainda avocaram propostas de alteração a este pacote, mas que acabaram de novo chumbadas, tal como tinha acontecido na especialidade.

Depois de o diploma seguir para o Palácio de Belém, muita tem sido a expectativa em torno daquilo que fará Marcelo Rebelo de Sousa em relação a esta proposta. O Presidente da República tem respondido a perguntas dos jornalistas ao longo dos últimos dias, desde a praia onde está de férias no Algarve, mantendo sempre em aberto aquela que será a sua decisão.

A única dúvida que Marcelo Rebelo de Sousa afastou foi a possibilidade do envio do diploma para o Tribunal Constitucional, adiantando que não o faria, mas deixando em cima da mesa o veto, no dia em que terminava o prazo para recorrer aos juízes do Palácio Ratton.

O Mais Habitação prevê, entre outras medidas, uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.

No setor do alojamento local, foram também aprovadas uma contribuição extraordinária e a suspensão do registo de novos alojamentos fora dos territórios de baixa densidade (sobretudo no interior), medidas polémicas e contestadas, tal como o arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos.