Veto “não deve surpreender” pela falta de “eficácia das medidas”, critica a APEMIP

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) avança ao ECO que o veto do diploma Mais Habitação “não deve surpreender” tendo em conta a falta de “eficácia” das medidas previstas que iriam “ter um contributo seria residual”.

Ao ECO, o presidente da APEMIP, Paulo Caiado, partilha da opinião do Presidente da República e critica a falta de consenso político, salientando que o problema da habitação “deve ser intervencionado, com base num consenso interpartidário e assentar numa estratégia que perdure no tempo”, sendo este um assunto “demasiado importante e relevante” para que as soluções resultem “de momentos políticos com maior ou menor entusiasmo”.

O representante dos mediadores imobiliários frisou ainda que enquanto decorreu a discussão sobre o pacote legislativo “foi dado ênfase a medidas cujo contributo seria residual”, acabando por ofuscar medidas “com impacto positivo”. É o caso da “agilização os processos de licenciamento ou a disponibilização de terrenos para construção de cooperativas” que “perante o espetáculo associado” ao pacote Mais Habitação, acabaram “por perder importância.”

Seis meses depois do anúncio do Governo, o Presidente da República vetou esta segunda-feira com duras críticas o diploma de 95 páginas onde constam a maioria das medidas previstas para o Mais Habitação. Mesmo após as alterações do PS ao diploma do Governo, o Chefe de Estado – que enumera sete razões para o ‘chumbo‘ – considera que o decreto da Assembleia da República foi desenhado com “possível irrealismo”, aponta a falta de acordo de regime entre os partidos, a falta de credibilidade de que as medidas fossem aumentar “com rapidez” e “eficácia” a oferta de casas, salientando que este é “um mau arranque de resposta a uma carência que o tempo tornou dramática, crucial e muito urgente”.

O diploma que sofreu bastantes alterações face aos documentos iniciais foi aprovado pelo Parlamento a 19 de julho, apenas com o voto favorável do PS. PSD, BE, PCP, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra. Livre e PAN abstiveram-se.