Ministra destaca correções e melhorias desde a proposta inicial para a Habitação

A ministra da Presidência destacou esta quinta-feira as “diversas aproximações, correções e melhorias” feitas desde a proposta inicial do pacote Mais Habitação, defendendo ser impossível dizer às 185 mil pessoas com apoio à renda que este programa não teve impacto.

No briefing após o Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva foi questionada sobre o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma sobre habitação, que foi conhecido na segunda-feira, tendo começado por referir que o tema não foi discutido na reunião do executivo.

“Desde fevereiro até à aprovação na Assembleia da República, diversas aproximações, correções, melhorias da proposta inicial do Governo foram feitas”, enfatizou a ministra, não fazendo comentários sobre um veto já que cabe à Assembleia da República “decisões posteriores” sobre o tema.

Sublinhando que “a lei agora vetada é uma parte” do programa apresentado pelo Governo, Mariana Vieira da Silva considerou não ser possível “dizer às 185 mil pessoas que já receberam o apoio à renda que não há nenhum impacto do programa Mais Habitação”.

“É nossa convicção de que os problemas na habitação são complexos e por isso precisam de respostas aos mais variados níveis”, disse. Segundo a ministra, “passo a passo, nos diferentes instrumentos criados em políticas de habitação desde 2016”, o Governo tem construído “a resposta que para o Governo é urgente e que precisa de ser dada”.

“Nós estamos a trabalhar a cada dia para implementar uma política de habitação que possa responder às necessidades dos portugueses”, assegurou.

O Presidente da República vetou na segunda-feira o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação – com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local – aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um “sereno juízo negativo” sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.

“Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, disse, acrescentando que “não é suficientemente credível” quanto à execução a curto prazo ou mobilizador.