Iniciativa Liberal chama Costa Silva ao Parlamento para explicar venda da Efacec

A Iniciativa Liberal avançou com um requerimento para chamar o ministro da Economia, bem como o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, à Assembleia da República para explicar a situação da Efacec. A assembleia geral que vai decidir o futuro da empresa industrial está marcada para daqui a um mês.

“O Senhor Ministro da Economia e do Mar garantiu, em sede de Comissão, que o processo de privatização da Efacec ficaria concluído no final de julho e que, por essa altura, informaria a Comissão dos detalhes do processo de privatização. Chegados que estamos a setembro, nenhuma informação foi prestada pelo Senhor Ministro com a pasta da privatização, ou por qualquer outro membro do Governo relativamente à não conclusão do processo dentro do prazo previsto”, apontam os deputados da Iniciativa Liberal, num requerimento que deu entrada no Parlamento esta semana.

O objetivo desta audição, pedida para a Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, é então “clarificar qual é o ponto de situação do processo de privatização, para que o Parlamento e os portugueses possam saber as razões por trás dos constantes adiamentos à conclusão da operação, assim como os custos esperados para os contribuintes“, indicam os liberais.

A assembleia geral de obrigacionistas que estava prevista para esta terça-feira foi reagendada para daqui a um mês, altura em que se vai decidir o futuro da Efacec. Como o ECO avançou em primeira mão, há uma nova proposta relativamente às perdas que os titulares das obrigações vão suportar na venda ao fundo alemão Mutares: em vez de perderem 50% do seu investimento, o haircut é agora de 10%. Esta operação é determinante para que o Governo concretize a venda de 71,73% do capital da Efacec ao fundo alemão, tal como anunciou no início de junho.

Com a nova proposta, em vez de perderem 29 milhões de euros como estava inicialmente previsto, os obrigacionistas vão perder apenas 5,8 milhões como parte do esforço para salvar a empresa que foi nacionalizada em 2020, após rebentar o caso Luanda Leaks. Caso seja aprovado, o haircut só é válido em caso de conclusão da venda da Efacec à Mutares, que deverá ocorrer até ao dia 30 de novembro.

Na semana passada, questionado no Porto sobre o dossiê da reprivatização da Efacec, o ministro da Economia, António Costa Silva, antecipou que as negociações iriam “chegar a bom porto”. “Acho que há uma compreensão generalizada de todos os intervenientes do processo de que todos temos de fazer a nossa parte. Temos conversado com todos os atores e o que posso assegurar é que muito provavelmente poderemos ter um desfecho positivo. Espero sinceramente que isso aconteça, em benefício da economia nacional”, resumiu.