ASAE deve “intensificar fiscalização” do uso de galheteiros nos restaurantes

A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) e a Federação Nacional das Cooperativas de Olivicultores (Fenazeites) pediram esta sexta-feira à ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que intensifique a fiscalização da utilização de galheteiros na hotelaria e restauração, por “prejudicar” os consumidores e “não permitir identificar” a origem do azeite.

“Portugal está a sofrer com a quebra de produção de azeite da última campanha, resultante, sobretudo, da seca extrema e severa”, referem a Confagri e a Fenazeites em comunicado, e alertando ainda para o facto de esta prática surgir devido à “subida vertiginosa” do preço do azeite.

Dão ainda nota de que “praticamente não existem stocks no mercado”, o que “tem [também] promovido o regresso do uso dos galheteiros” em muitos estabelecimentos de hotelaria e restauração.

O presidente da Fenazeites, Aníbal Martins, entende que “a utilização dos galheteiros viola a legislação nacional, pois está proibida pela Portaria 24/2005, prejudica o consumidor, que não consegue identificar a origem do azeite, e revela-se manifestamente inadequada em termos de higiene e segurança alimentar e de proteção da saúde dos consumidores”.

O azeite posto à disposição do consumidor final como tempero de prato nos estabelecimentos de hotelaria, de restauração e de bebidas, “deve ser acondicionado em embalagens munidas de um sistema de abertura que perca a sua integridade após a primeira utilização ou que disponham de um sistema de proteção que não permita a sua reutilização após esgotamento do conteúdo original referenciado no rótulo”, alerta as duas entidades.

“Ora, os galheteiros não garantem a genuinidade do produto e favorecem a fraude”, salientam ainda as duas organizações, em comunicado.

Nesse sentido, a Confagri e a Fenazeites solicitam à ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que “aumente da fiscalização” nesta matéria, como forma de “garantir a qualidade do produto”, bem como defender os esforços das cooperativas e dos olivicultores portugueses, em prol de um “produto tão importante” para a economia e gastronomia portuguesas.