Deputados aprovam por unanimidade relatório e contas de 2022 do parlamento

Os deputados aprovaram esta sexta-feira por unanimidade a Conta de Gerência da Assembleia da República de 2022, ano em que houve uma interrupção antecipada de legislatura e em que deixou de haver restrições na atividade parlamentar devido à pandemia.

De acordo com o relatório elaborado pelo Conselho de Administração da Assembleia da República, esta conta reporta aos períodos compreendidos entre 1 de janeiro e 28 de março, da XIV Legislatura – interrompida devido à não aprovação do Orçamento do Estado para 2022 –, e entre 29 de março a 31 de dezembro, já correspondentes a XV Legislatura.

Estas contas incluem o pagamento em 2022 das subvenções públicas para a campanha das legislativas de 30 de janeiro, os pagamentos subsistentes das campanhas eleitorais das autárquicas (de setembro de 2021), além das subvenções públicas aos partidos, grupos parlamentares e deputados únicos ou não inscritos.

“Importa ainda destacar que fruto da evolução epidemiológica favorável e das orientações das autoridades de saúde pública foi desativado o Plano de Contingência da Assembleia da República para a doença por covid-19”, refere a nota do Conselho de Administração.

Segundo o relatório, o total de despesas orçamentado em 2022 foi de 134.318.617,65 milhões de euros (onde se incluem as subvenções partidos e campanhas), com um nível global de execução de 82,6%. Destes mais de 134 milhões de euros, cerca de 70 milhões destinaram-se à despesa total da Assembleia da República.

No campo da despesa total do parlamento, “a taxa de execução foi de 75,7%, assinalando-se uma recuperação no último triénio”, já que em 2020 tinha sido de 70,1% e em 2021 de 72,5%, “em consequência da retoma da atividade normal da Assembleia da República, após um período de dois anos de limitações decorrentes das medidas determinadas pela pandemia da covid-19”.

Na anterior conta de gerência, relativa a 2021, referia-se que o parlamento geriu um total orçamentado de 172,9 milhões de euros (verba que incluía também transferências para as entidades autónomas e subvenções aos partidos políticos e para as campanhas eleitorais) e a despesa total da atividade da Assembleia da República prevista era então de 72,5 milhões.

O relatório do Conselho de Administração assinala que, em 2022, “se deu continuidade à política de contenção da despesa que tem vindo a pautar a execução orçamental da Assembleia da República”. Em matéria de investimento, o Conselho de Administração do parlamento destaca, em 2022, várias obras elétricas, de climatização e melhoria dos sistemas informáticos, bem como a alteração de ecopontos no parque interior do Palácio de São Bento ou o início da empreitada do Centro Interpretativo Parlamentar, no edifício Casa Amarela, entre outras.

A Assembleia da República retomou em 2022 a sua atividade cultural e editorial habitual – como visitas guiadas, exposições, lançamento de livros – que, nos dois anos anteriores, tinham sido afetadas pela pandemia. Devido à interrupção dos trabalhos parlamentares no primeiro trimestre do ano, na sequência das legislativas de 30 de janeiro, os encargos assumidos pelo parlamento com a atividade parlamentar diminuíram 3,2% (menos cerca de um milhão de euros), quer com as verbas destinadas aos deputados, quer com as destinadas aos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares.

O relatório apresenta um gráfico da evolução do pessoal afeto aos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares, deputados únicos e não inscritos, que passou de 250 pessoas em 2020 para 216 em 2022, salientando-se que na XV Legislatura deixou de existir representatividade parlamentar do CDS-PP e do PEV.

Por outro lado, o relatório assinala um acréscimo significativo em 2022 na verba destinada às deslocações ao estrangeiro (mais 959 mil euros), devido às restrições nas viagens em 2021 e “ao aumento dos preços das viagens e estadas”.