Governo recusa que haja com CIP negociação paralela à concertação social

A ministra do Trabalho recusou hoje que tenha havido com a CIP — Confederação Empresarial de Portugal qualquer tipo de negociação paralela à concertação social, pois valoriza muito esse órgão, e que o que tem feito é ouvir as propostas de todos os parceiros.

“Tudo o que fazemos com os parceiros sociais é em sede de concertação social, o Governo tem reuniões com vários parceiros para cada um apresentar as suas propostas concretas”, disse Ana Mendes Godinho, no final da reunião de hoje com responsáveis da central sindical UGT, no Ministério do Trabalho, em Lisboa.

Na terça-feira passada (dia 19), houve uma reunião em Lisboa entre os ministros das Finanças, do Trabalho e da Economia e responsáveis da CIP, que também contou com a presença da UGT, em que a confederação patronal apresentou o designado ‘pacto social’, um conjunto de medidas incluindo subida salarial e alívio fiscal para empresas.

Essa reunião seguiu-se a uma outra que aconteceu na semana anterior entre o primeiro-ministro, António Costa, e a CIP (que não foi divulgada) e nova reunião deveria ter acontecido na sexta-feira entre a CIP e membros do Governo.

Segundo o jornal Expresso, em reação à notícia da nova reunião, o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, mandou mensagem por whatsapp aos parceiros exigindo “um “rápido e cabal esclarecimento” do processo e referindo que “o país dispensa mais um espetáculo de degradação institucional”. A nova reunião já não aconteceu.

Hoje, a ministra recusou que o Governo estivesse a levar a cabo qualquer tipo de negociação paralela à concertação social e que o que o executivo tem feito é ouvir os vários parceiros sobre as suas propostas.

A ministra frisou ainda que passa um ano desde a assinatura do acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, que considerou “histórico”, e questionada sobre se o acordo deveria ser revisto, desde logo para revisão dos aumentos salariais de 4,8% previstos para 2024, não respondeu.

“Hoje estamos a reunir com todos parceiros sociais. O objetivo é ouvir todos parceiros sobre as propostas para OE de 2024 procurando que seja um processo de construção coletiva“, afirmou.

A governante também não respondeu sobre se o Governo está disponível para uma redução de impostos às empresas em contrapartida de maiores aumentos salariais, como propõem as confederações patronais.

Também a UGT, à saída da reunião, recusou que na semana passada tenha havido qualquer tentativa de negociação paralela à concertação social.

O secretário-geral adjunto da União Geral de Trabalhadores (UGT) Sérgio Monte disse que “se alguém defende a concertação social é a UGT, que tem estado sozinha muitas vezes a assinar acordos do lado dos trabalhadores e a assumi-los, e muito difíceis“.

“A UGT foi convidada para uma reunião onde estava a CIP e o Governo. São 30 medidas que ainda não analisamos em pormenor. A nossa reação naquele momento foi que estas negociações a serem feitas devem ser em sede de Comissão Permanente de Concertação Social e no âmbito do acordo de médio prazo”, vincou Sérgio Monte.