Governo admite atualizar escalões de IRS, segundo o PAN. Inflação ficará abaixo do previsto

O Governo admite rever os escalões de IRS para acomodar parte da inflação que, este ano, deverá atingir os 4,6%, ou seja, abaixo dos 5,2% previstos no Programa de Estabilidade 2023-2027, apresentado em abril. Quem o diz é a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, à saída de uma reunião com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, que estão desde a manhã a apresentar as linhas gerais da proposta do Orçamento do Estado para 2024 aos vários partidos do Parlamento.

“Houve abertura por parte do Governo para a preocupação do PAN sobre a necessidade de revisão dos escalões do IRS”, salientou a parlamentar, indicando, contudo, que “não foram apresentados dados concretos sobre se essa revisão vai acompanhar a taxa de inflação prevista”.

Inês de Sousa Real revelou ainda que a variação anual do índice de preços para 2023 “será mais baixa, de 4,6% do que os 5,1%” previstos no Programa de Estabilidade.

Mas atualizar em 4,6% os nove patamares de rendimento, que estão sujeitos a diferentes taxas de tributação, ficará aquém dos 4,8% plasmados no acordo de rendimentos assinado entre governo, patrões e sindicatos.

Tal como o ECO já avançou, o Governo pondera ainda baixar as taxas nalguns escalões. Recorde-se que a taxa marginal do segundo escalão, que vai dos 7.479 euros até aos 11.284 euros anuais, desceu, este ano, de 23% para 21%, com redução da taxa média nos restantes escalões.

Fora de questão está um novo desdobramento dos atuais nove escalões. O Governo considera que os atuais intervalos de rendimento coletável, isto é, depois do abate da dedução específica de 4.104 euros, já são um recorde.

O Governo também já admitiu subir o teto das deduções com rendas de habitação própria e permanente. Em junho, o ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu integrar uma proposta do PAN de atualização do montante máximo de dedução das despesas com rendas em sede de IRS no âmbito dos contratos de arrendamento de 502 para 507,12 euros. “Não temos nenhuma objeção de princípio em estudar essa atualização. Faremos esse exercício durante a preparação do Orçamento de Estado para 2024”, afirmou Medina, na altura.

(Notícia atualizada às 15h20)