Encaixe da venda da TAP será usado para abater dívida pública. OE não estima valor

“Prevê-se que venha a ser alienada uma participação maioritária, através de venda direta, a um investidor com operação de escala no setor do transporte aéreo”, diz o relatório do Orçamento do Estado sobre a TAP. Mas não é apontado qualquer valor para o encaixe que o Estado irá fazer. Dinheiro será usado para abater à dívida pública, como prevê a lei.

Fernando Medina recusou-se a revelar qual a avaliação da TAP feita pela EY e o Banco Finantia à transportadora, argumentando que o valor da companhia aérea depende das sinergias que os interessados venham a conseguir com o negócio, tal como já tinha afirmado na conferência de imprensa que se seguiu à aprovação do decreto-lei de reprivatização. No relatório do Orçamento do Estado para 2024, também não é estimado qualquer valor com a venda.

“Não está incluído nas receitas do Estado do próximo ano. É mais prudente esperar pelo final do processo para apurar o montante”, justificou o ministro das Finanças.

Certo é o destino do encaixe que o Estado venha a conseguir: “Será de acordo com o que a lei prevê, que é que a esmagadora maioria da receita seja para abater à dívida pública“, afirmou o ministro das Finanças.

Fernando Medina reiterou também que o decreto-lei define de forma clara que o comprador da TAP terá de ser um “investidor industrial com escala”, “por si ou a liderar um consórcio”. “O decreto-lei do governo e muito claro sobre o facto que se pretende como futuro investidor é uma companhia que permita fazer crescer a TAP, o hub em Portugal, o transporte ponto a ponto nos aeroportos e fazer crescer investimento e emprego em Portugal”.

Questionado se um consórcio comprador poderia integrar fundos de investimento, mesmo sem o liderar, o ministro respondeu: “O nosso objetivo não é fazer venda a um qualquer fundo de investimento”, que poderia “colocar a TAP em situação em risco”.

O Governo aprovou a 28 de setembro a reprivatização de 51% a 100% do capital da TAP. Serão reservados 5% para a oferta de ações para os trabalhadores.