Contingências fiscais da Pharol reduzem-se para 146 milhões depois de decisão favorável
No conjunto dos processos relativos ao exercício de 2008, "a potencial responsabilidade tributária da Pharol era de 35 milhões de euros e é totalmente extinta”, indica a empresa.
A Autoridade Tributária informou a Pharol da nota de liquidação a acerto de contas do exercício de 2008, depois de decisão favorável à empresa, que reduziu o valor de potenciais contingências fiscais do grupo para 146 milhões de euros.
Num comunicado publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol deu conta da notificação pelo fisco da nota de liquidação e demonstração de acerto de contas, relativas ao exercício fiscal de 2008, “em execução de decisão proferida em processo de impugnação judicial, com desfecho totalmente favorável à pretensão da Pharol”.
Assim, “no conjunto dos processos relativos ao exercício de 2008, a potencial responsabilidade tributária da Pharol era de 35 milhões de euros e é totalmente extinta”.
De acordo com a empresa, “em termos globais, o valor de potenciais contingências fiscais para a Pharol volta assim a reduzir-se para cerca de 146 milhões de euros à data de hoje (considerando já eventuais juros de mora dos processos), mantendo-se a Oi S.A., no entanto, responsável por quaisquer decisões desfavoráveis que possam surgir neste domínio”.
Um dia antes, a empresa tinha informado o mercado de outra decisão da Autoridade Tributária sobre o exercício de 2005. Neste processo, “a potencial responsabilidade tributária da Pharol era de 83,9M€ e diminui para 26,5M€” , avançou a empresa esta terça-feira.
Este ano, a Pharol já deu conta da redução de responsabilidades em relação aos exercícios de 2006 e 2007. No seu relatório e contas de 2022, a empresa recordou que, “na sequência de ter sido a sociedade dominante do consolidado fiscal do grupo PT, tem atualmente ainda em litígio uma série de liquidações fiscais dos anos anteriores a 2014”.
Assim, em maio de 2014, e, “face ao acordo de combinação de negócios celebrado entre a Pharol e a Oi S.A., todas as responsabilidades inerentes a estas liquidações fiscais passaram para a responsabilidade da Oi, tendo a Pharol ficado solidariamente responsável”, explicou.
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