Governo afasta em definitivo aumentos na Função Pública superiores a 3% para salários acima dos 1.807 euros

O Governo afastou em definitivo aumentos salariais na Função Pública, em 2024, superiores a 3% para salários acima dos 1.807 euros, revelou esta quarta-feira a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), Maria Helena Rodrigues, à saída de um reunião suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

“Não houve uma aproximação ao pedido do STE quanto a atualizações remuneratórias superiores a 5% para todos os funcionários públicos. O Governo mantém os 3% para 2024” para ordenados acima de 1.807 euros, afirmou a dirigente sindical.

De salientar, contudo, que vencimentos entre a Base Remuneratória Única (BRAP), vulgo salário mínimo no Estado, que subiu para 821,83 euros, e os 1.070,19 euros terão aumentos bem superiores, de 6,8% a 5,2%.

Maria Helena Rodrigues reconhece que “há uma alteração positiva ao acordo inicial que previa aumentos de 2% para rendimentos mais altos e que agora passam para 3%”, mas ainda assim considera que esta atualização “fica longe da proposta do STE”.

O Governo também fechou a porta a uma subida mais expressiva do salário mínimo do Estado, que vai crescer 60,63 ou 6,8%, de 761,2 euros para 821,83 euros, assim como a um aumento do subsídio de refeição, que se irá manter nos seis euros por dia.

Apesar de alguma insatisfação, a presidente do STE, afeto à UGT, valorizou a negociação que tem sido levada a cabo pelo Executivo e, por isso, afirmou que “o sindicato não vai aderir à greve nacional” convocada pela Frente Comum para 27 de outubro, véspera da discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2024, marcadas para 30 e 31 de outubro.

Não estão previstas mais reuniões suplementares sobre a revisão da tabela salarial dos funcionários públicos. Os próximos encontros serão para discutir a revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP). O novo modelo de avaliação deverá começar a vigorar em 2025 para produzir efeitos em 2026. De igual modo, serão revistas, ainda no corrente ano, algumas carreiras gerais, como a de técnico superior, e especiais, como a dos oficiais de justiça, dos técnicos de reinserção social, dos técnicos do Tribunal de Contas e dos técnicos superiores de saúde.

Em relação às carreiras gerais dos técnicos superiores, Maria Helena Rodrigues destacou a importância da sua reformulação: “É uma carreira que, para chegar ao topo, demora pelo menos 120 anos, é irreal. E o Governo reconheceu que tem de haver alterações”.

(Notícia atualizada às 12h15)