Países Baixos reduzem isenção fiscal para expatriados

Na última sessão parlamentar antes das eleições legislativas, agendadas para 22 de novembro, os deputados dos Países Baixos aprovaram uma alteração à medida que isenta parcialmente o salário de expatriados do pagamento de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) durante cinco anos, avança a Bloomberg.

A isenção do pagamento do imposto vai manter-se por um período de cinco anos. No entanto, de acordo com a proposta aprovada pela câmara baixa do Parlamento dos Países Baixos na noite de quinta-feira, será reduzida periodicamente: isenção de 30% nos primeiros 20 meses, que baixa para 20% nos 20 meses seguintes e para 10% nos últimos 20 meses da aplicação do regime.

Haverá um período de transição para as pessoas que estão atualmente a beneficiar da isenção fiscal, que já em 2019 tinha sofrido alterações, quando o Governo neerlandês baixou a duração da isenção de oito para cinco anos.

Este regime destina-se a imigrantes altamente qualificados que trabalham nos Países Baixos. Outros requisitos prévios incluem, por exemplo, o facto de se terem mudado para o país para ocupar um emprego que não podia ser preenchido por candidatos locais. A aprovação desta medida permitirá poupar quase 200 milhões de euros por ano, dinheiro que servirá para reduzir a taxa de juro paga pelos estudantes sobre os seus empréstimos.

A iniciativa partiu do deputado Pieter Omtzigt, que deixou o Apelo Democrata Cristão (CDA, na sigla em neerlandês) em 2021 e, em agosto deste ano, fundou um novo partido chamado Novo Contrato Social, atual líder das sondagens. Há muito que faz campanha para que a regra dos 30% seja reduzida, sendo que, no seu manifesto eleitoral, apela mesmo à sua eliminação total.

Pieter Omtzigt culpa a “regra dos 30%” pela crise no mercado da habitação em cidades como Amesterdão, afirmando que permite que os expatriados paguem rendas mais altas do que as restantes pessoas, fazendo aumentar as taxas e atirando os residentes locais para fora das cidades.