Madeira quer criar regime jurídico próprio para produção de eletricidade renovável

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), que entregou esta terça-feira o programa para o quadriénio 2023-2027, pretende criar um regime jurídico próprio para a produção de eletricidade renovável na região autónoma.

Esta é uma das várias medidas que o executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, integrou no Programa do XIV Governo Regional, entregue ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues (CDS-PP).

O documento, composto por 190 páginas, está dividido em nove capítulos: Autonomia e Reforma do Sistema Político; Educação e Formação, Migrações, Desporto, Ciência e Tecnologia; Economia, Mar e Pescas; Finanças, Autonomia Fiscal e Competitividade Internacional; Saúde e Proteção Civil; Turismo e Cultura; Agricultura e Ambiente; Equipamentos e Infraestruturas; Inclusão e Juventude.

No capítulo dedicado aos equipamentos e infraestruturas, o Governo madeirense integrou um conjunto de medidas na área da energia, que visam cumprir os objetivos de reduzir os gases com efeito de estufa até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2050.

Além da criação de um regime jurídico próprio para a produção de eletricidade renovável na Madeira, o executivo de Miguel Albuquerque sublinha a necessidade de “digitalizar a rede elétrica, apostar na eficiência energética em todos os setores de atividade” e de “criar condições de atratividade necessárias ao investimento na produção de eletricidade renovável”.

É também necessário diversificar as fontes de energia, aumentar a capacidade das infraestruturas de armazenamento de energia, assim como “aumentar a contribuição dos diversos agentes económicos (empresas e famílias) na produção de energia através de recursos renováveis para autoconsumo”.

De acordo com o Programa do Governo, como forma de combater a pobreza energética, o executivo pretende também criar um programa de apoio à aquisição de sistemas de produção de energia por fontes renováveis para famílias carenciadas que usufruem da tarifa social de energia elétrica e um programa de apoio à aquisição de sistemas e equipamentos elétricos mais eficientes, substituindo o gás, de forma a potenciar a utilização da tarifa social de eletricidade.

Ainda no mesmo capítulo, o Governo Regional classifica o tema da habitação como “um dos eixos fundamentais da política pública” do presente executivo, comprometendo-se a incrementar o investimento no parque habitacional público através da construção, reabilitação e aquisição de mais habitação com fins sociais.

Reforçar os apoios à aquisição de habitação própria por parte das famílias da classe média, nomeadamente os agregados jovens que não têm capacidade financeira para comprar uma casa aos preços de mercado, é outra das medidas propostas no documento.

Na área do turismo, o Governo madeirense quer “assegurar sustentabilidade cultural, económica, ambiental e social do destino através da continuidade do processo de certificação da Região Autónoma da Madeira como ‘Destino Turístico Sustentável’”, assim como criar uma taxa a incidir sobre a atividade turística.

Na agricultura, por outro lado, pretende-se “priorizar o apoio técnico ao agricultor face aos novos cenários climáticos, designadamente para um controlo mais eficaz das pragas e doenças que afetam as culturas, associando o conhecimento científico e as tecnologias à melhoria quantitativa e qualitativa das produções e satisfação dos mercados, associado à segurança alimentar”, lê-se no documento.