Governo aprova aumentos salariais de 52 euros e 3% na Função Pública para 2024

Mesmo demissionário e debaixo de uma crise política, o Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, as atualizações salariais para a Função Pública que irão entrar em vigor em 2024, segundo o comunicado do Executivo. Os aumentos oscilam entre 52,63 euros até ordenados brutos mensais de 1.754,49 euros e 3% para remunerações superiores.

A Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo ordenado mínimo no Estado, vai subir de 769,2 euros para 821,83 euros, ou seja, mais 52,63 euros, o que corresponde a uma subida de 6,8%.

O salário mínimo no Estado vai, no entanto, continuar a pagar IRS e a fazer retenção na fonte no próximo ano, apesar da diferença de menos de dois euros face ao ordenado do privado (820 euros), que se irá manter livre do imposto e de descontos. Pelo menos, é esta a decisão do atual Executivo que está prestes a cair, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter pedido a exoneração do cargo ao Presidente da República, na sequência de buscas no âmbito da ‘Operação Influencer’, que está a investigar suspeições de corrupção ligadas aos negócios do lítio e hidrogénio verde.

“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial”, segundo a mesma nota do Governo.

Os aumentos nominais de 52,63 euros para remunerações até 1.754,49 euros correspondem a uma subida entre 6,8% e 3,1%, sendo que 22% ou 164 mil funcionários do total de 745 mil, e que estão na BRAP, vão ter a atualização mais alta, de 6,8%, em termos percentuais.

No comunicado, o Executivo quis salientar que os aumentos salariais aprovados para 2024 “vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”. De facto, o pacto original previa que rendimentos mais altos tivessem direito a um aumento anual de 2%. O decreto-lei aprovado indica uma subida superior, de 3% para os salários mais elevados.

Os aumentos salariais agora aprovados ficam, contudo, aquém das reivindicações dos três sindicatos que representam os funcionários públicos. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) propôs uma atualização salarial de 6% com um mínimo de 80 euros no próximo ano e uma subida do subsídio de alimentação dos atuais seis euros para 7,50 euros por dia. Enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), também afeto à UGT, reivindicou uma subida de 5%.

Mais ambiciosa, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), da CGTP, exigiu um aumento de 15% com um mínimo de 150 euros por trabalhador.

Subsídio de alimentação congelado

De salientar que, para 2024, o valor do subsídio de refeição fica congelado nos seis euros por dia, depois de, este ano, o Governo ter aumentado aquele apoio de 5,20 euros para os atuais seis, o que corresponde a uma subida de 0,80 euros ou de 15,4%.

Recorde-se que o subsídio de alimentação decretado para a Função Pública determina o valor até ao qual aquele apoio está isento de IRS tanto no Estado como no setor privado. Assim, se o apoio for pago por transferência bancária, o teto livre de imposto é de 132 euros por mês, considerando 22 dias úteis de trabalho. No caso de cartão refeição, aquele valor sobe para 9,6 euros por dia ou 211,2 euros por mês.

(Notícia atualizada às 17h37)