Polícias municipais vão ter aumentos salariais de até 280 euros

Os polícias municipais vão ter aumentos salariais de até 280 euros, que incluem o pagamento de 52,63 euros mensais com retroativos a janeiro deste ano e um incremento adicional de até 228 euros, em 2024, segundo o projeto de diploma do Governo que foi negociado com os sindicatos representativo da Função Pública. Em termos médios globais, os ordenados desta carreira sobem cerca de 20%.

A medida irá abranger os cerca de mil polícias municipais que existem no País, sendo que os encargos com as valorizações remuneratórias são da responsabilidade da Administração Local, isto é, das autarquias.

“No âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, foi recentemente negociado o projeto de decreto-lei que procede à valorização da carreira de regime especial não revista de polícia municipal”, revelou a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) em comunicado enviado às redações.

“Este avanço é muito importante e serve para compensar estes trabalhadores cuja carreira ainda não foi revista”, afirmou ao ECO o secretário-geral da FESAP, José Abraão. “Não obstante, o processo de revisão da carreira, que o próprio Governo assume como crucial, é urgente e deve realizar-se no decurso do próximo ano”, reivindica a estrutura sindical na mesma nota.

Questionado se estes aumentos salariais poderão sobrecarregar as câmaras municipais, José Abraão garantiu que “as autarquias têm orçamento”, acrescentando que“há já algum tempo reivindicam uma atualização remuneratória dos polícias municipais para ver se conseguem reter trabalhadores”.

“Com estas valorizações até está na calha a criação de polícias municipais em zonas do País onde não existem”, revelou o dirigente sindical.

Assim, e de acordo com o projeto de diploma do Governo, todos os trabalhadores terão direito, este ano, a um aumento de 52,63 euros que será pago com retroativos a 1 de janeiro assim que for publicado o decreto-lei. Ou seja, cada polícia municipal vai poder contar com 736,82 euros de retroativos referentes ao incremento de 52,63 de 14 meses.

Para além disso, estão previstos novos incrementos salariais para 2024 em todas as categorias da carreira de polícia municipal, exceto na de estagiário que se manterá nos 821,83 euros mensais, isto é, na Base Remuneratória Única (BRAP), vulgo ordenado mínimo no Estado, depois de já ter beneficiado do aumento de 52,63 para este ano.

A posição de entrada de um agente municipal de 2.º vai beneficiar de um aumento de 100 euros, passando dos 821,83 euros para 922,47 euros. No topo da carreira, o salto será de 143,86 euros, de 978,96 euros para 1122,82 euros.

No caso de um agente municipal de 1.º que esteja na primeira posição, o salário vai subir 123,14 euros, de 894,41 euros para 1.017,55 euros. Quem está no último patamar, vai ganhar 1.228,09 euros, um acréscimo salarial de 178,95 euros face ao ordenado de 1,049,14 euros que alcançou já com o aumento de 52,63 euros que irá ser aplicado este ano, com efeitos a 1 de janeiro.

Um agente graduado, na primeira posição, também vai auferir 1,228,09 euros, um aumento de 178,95 euros face a um ordenado de 1,049,14 euros. Quem está no patamar mais alto desta categoria, terá direito a mais 203,52 euros no ordenado que, desta forma, sobe dos 1.287,73 euros para 1.491,25 euros.

No caso de um agente graduado principal que acabou de entrar na profissão, o incremento remuneratório será de 171,94 euros, fazendo o salário saltar dos 1.214,04 euros para 1.385,98 euros. Quem está no topo vai ganhar 1.596,51 euros brutos mensais, um aumento de 228,06 euros.

Por fim, o salário do cargo de graduado coordenador, da primeira posição, vai subir 228,06 euros, de 1.368,45 euros para 1.596,51 euros. Um trabalhador desta categoria no último nível remuneratório terá direito a um incremento mais modesto, de 70,19 euros, que vai elevar o salário de 1,684,22 euros para 1.754,41 euros.