Centros de explicações passam a ter IVA reduzido e podem ser dedutíveis em IRS
Até agora só podiam ser descontadas no IRS as despesas com explicações dadas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior.
As explicações em centros de estudo vão passar a poder ser dedutíveis no IRS como despesas de educação, já que vão ficar sujeitos à taxa reduzida de IVA, sendo que a proposta do PS que o previa foi aprovada esta segunda-feira no Parlamento, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.
O grupo parlamentar socialista considera que “o caminho mais adequado para assegurar o princípio da equivalência fiscal no tratamento” das explicações ministradas a título particular e em centros de explicações.
Atualmente, só podem ser descontadas no IRS as despesas com explicações dadas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior, por estarem isentas de IVA, e desde que realizadas por profissional inscrito como trabalhador independente na categoria de professor, formador ou explicador.
A proposta do PS foi aprovada com a abstenção do PCP e Livre e votos a favor dos restantes partidos.
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