Governo e sindicatos assinam acordo sobre revisão do SIADAP. Há que “garantir que não há risco de reversão”, disse Costa

O acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública sobre a revisão do sistema de avaliação, o SIADAP, foi assinado esta segunda-feira à tarde entre o Governo, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros técnicos do Estado (STE). Agora é preciso “garantir que não há risco de reversão”, disse o primeiro-ministro demissionário, na cerimónia de assinatura na residência de São Bento.

Para o Executivo, que se fez representar na assinatura do documento por António Costa e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o acordo firmado “vem instituir um modelo de avaliação que permite um desenvolvimento das carreiras mais equilibrado, mais rápido e mais atrativo”.

Este novo acordo, de que a Frente Comum voltou a ficar de fora, decorre do processo de negociação iniciado em janeiro deste ano, com vista a concretizar o compromisso assumido pelo Governo em outubro de 2022, quando foi assinado o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores dos trabalhadores da Administração Pública. António Costa considerou que “há muito caminho para avançar”, mas defendeu que hoje “o terreno é sólido para poder continuar”.

“Durante estes oito anos nem sempre fui bem compreendido quando disse que era preciso darmos um passo de cada vez e nunca um passo maior do que a perna porque era preciso assegurar ao conjunto dos trabalhadores da administração pública que cada passo que dávamos não era um passo que tinha um risco de reversão”, disse António Costa. “Porque passos e reversões tivemos muitos”, acrescentou o primeiro-ministro, esclarecendo que esta afirmação “não é um trocadilho”.

O sistema agora acordado vai permitir um “significativo alargamento das quotas com potencial de progressão mais rápida e, consequentemente, do número de trabalhadores que podem atingir o topo das carreiras”, revela o Executivo, em comunicado. A avaliação que decorreu este ano já previa a possibilidade de o trabalhador não perder os pontos remanescentes para futura alteração de posicionamento remuneratório.

Por sua vez, Mariana Vieira da Silva referiu que o acordo plurianual assinado há 13 meses com os sindicatos tinha um conjunto de objetivos que foram cumpridos “passo a passo”, como a atualização salarial, a revisão das carreiras e do sistema de avaliação de desempenho (Siadap).

“O acordo era um ponto de partida e foi isso que fizemos porque, em muitos casos, fomos mais longe porque fizemos revisões em função da inflação e porque acelerámos várias carreiras”, nomeadamente a carreira de técnico superior, que integra o acordo hoje assinado, disse Mariana Vieira da Silva. A ministra salientou ainda que, com as novas regras do Siadap, 60% dos trabalhadores “podem andar mais rápido” na carreira, ficando garantida a possibilidade de atingir o topo para mais funcionários.

Além de incidir sobre a revisão do SIADAP, o documento assinado entre o Governo e dois sindicatos do setor prevê também uma valorização da carreira geral de Técnico Superior, que passará a importar “idêntica tradução” nas carreiras especiais de Técnico Superior Especialista de Estatística e de Técnico Superior Especialista de Orçamento e Finanças. “Esta valorização implementa uma nova estrutura remuneratória, assegurando a equidade dos efeitos do SIADAP no desenvolvimento das carreiras”, refere o Governo.

Em declarações após a assinatura do acordo, o líder da Fesap, José Abraão, reiterou que a revisão do SIADAP era uma “questão decisiva”, visto que “era muito difícil” chegar ao topo da carreira de Técnico Superior. E lembrou o “esforço” para melhorar os salários, rumo ao objetivo de que o salário médio na função pública “fosse pelo menos igual” ao salário médio do setor privado.

Para a presidente do STE, Helena Rodrigues, há ainda “muito trabalho a fazer, mas já valeu a pena” o que foi feito até agora através da negociação coletiva, salientando a importância do diálogo entre o Governo e as estruturas sindicais.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h53)